| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5645 / 2021 |
| Date | 2021-02-05 |
| Ementa | Desafetação de bem móvel afetado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.645, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Desafeta9ao do bem movel afetado a Secretaria Municipal de Educate e Cultura que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, e Considerando que o Micro-onibus Marcopolo A5, ano de fabrica9ao 2003, afetado para o transporte de alunos nao esta sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Educa9ao e Cultura, em razao de tomar-se obsolete para o Ensino Publico; Considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Servi90s Publicos necessita de um veiculo dessa categoria para realizar o transporte de servidores para as estradas rurais, DEC RET A: Art. 1°. Fica desafetado, deixando de possuir sua destina9ao inicial de bem publico de uso especifico para o transporte de alunos da Secretaria Municipal de Educa9ao e Cultura, ficando disponivel para uso comum das Secretarias Municipals o veiculo abaixo especificado: Um micro-onibus Marca/Modelo: Marcopolo/Volare A5 Eson, - Ano de Fabrica9ao: 2003 — Ano Model© 2003 -Combustivel Diesel-Chassi: 93PB07A1S3C009865 -Placa: BPZ-1028-RENAVAM: 00815358431 -Cor Predominante: Prata-CAP/POT/CIL: 25L/125CV-Categoria: Oficial-Valor R$ 75.000,00 -Codigo do Patrimonio: 00152, adquirido em 27/10/2003. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de fevereiro de 2021. ISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABE Registrado na Secretaria do Gabinete, afi; jeado no local de cosi ia data supra. CAMARA MUNICIPAL DE rwmrtin 0 ^ MAI olzl EOyXElRp DE BARROS / ' de Assuntos Juridicos, lustra e Cidadania RO Recebido. Diretor da SeCretana www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09