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norma nº 5686/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5686 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente no Município no valor de R$ 1.152.100,00, de conformidade com a Lei 2.980, de 29 de abril de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.686, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Dispde sobre a abertura de cr^dito especial no or$amento vigente do Municipio
no valor de R$ 1.152.100,00, de conformidade com a Lei 2.980, de 29 de abril de
2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais,
Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional especial no valor de R$ 1.152.100,00 (um milhao, cento e cinquenta e dois mil e
cem reais) com as seguintes classifica9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0011. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...
TOTAL.....................................................................................
,R$ 442.800,00
,R$ 241.900,00
...R$ 467.400.00
R$ 1.152.100,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 10 sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (108) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica,
TOTAL............................................................................................
,R$ 1.152.100.00
,R$ 1.152.100,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de 2021.
1TINA ESCORCE JAN
Prefeita Municipal //
Registrado na Secretaria do^abinete, afixado epublicado no WaL
ISABE O
tume na data supra.?£
r
e: ONTEIRO DE'BARROS
Diretor dalSei Municipal de/Assuntos Juridicos, Justi9a e Cidadania
CNPJ 44.483.444/0001-09

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