| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5686 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente no Município no valor de R$ 1.152.100,00, de conformidade com a Lei 2.980, de 29 de abril de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.686, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Dispde sobre a abertura de cr^dito especial no or$amento vigente do Municipio no valor de R$ 1.152.100,00, de conformidade com a Lei 2.980, de 29 de abril de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.152.100,00 (um milhao, cento e cinquenta e dois mil e cem reais) com as seguintes classifica9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola 12.365.0014. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica... 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0011. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011. 2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica... TOTAL..................................................................................... ,R$ 442.800,00 ,R$ 241.900,00 ...R$ 467.400.00 R$ 1.152.100,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 10 sera feita com recurso proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (108) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica, TOTAL............................................................................................ ,R$ 1.152.100.00 ,R$ 1.152.100,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de 2021. 1TINA ESCORCE JAN Prefeita Municipal // Registrado na Secretaria do^abinete, afixado epublicado no WaL ISABE O tume na data supra.?£ r e: ONTEIRO DE'BARROS Diretor dalSei Municipal de/Assuntos Juridicos, Justi9a e Cidadania CNPJ 44.483.444/0001-09