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norma nº 5697/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5697 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaEstabelece medidas restritivas de serviços e atividades de bares, lanchonetes e similares no âmbito do município de Pompeia para enfrentamento da pandemia do Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.697, DE 20 DE MAIO DE 2021
Estabelece medidas restritivas de services e atividades de bares, lanchonetes e
similares no ambito do municipio de Pompeia para enfrentamento da pandemia
do Coronavirus-COVID-19 e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
iegais e,
CONSIDERANDO o crescente aumento de pessoas infectadas com o Coronavirus em nosso
Municipio e a necessidade de 39068 para enfrentamento e preven9ao da COVID-19;
CONSIDERANDO que os hospitais de Manila e regiao, inclusive a Santa Casa de Pompeia,
encontram-se com 100% (cem por cento) de suas capacidades esgotadas;
CONSIDERANDO a decisao do Comite Municipal de Enfrentamento e Preven9ao ao Novo
Coronavirus visando conter a dissemina9ao da COVID-19;
DECRET A:
Art. 1°. Os bares deverao encerrar o atendimento ao publico as 18 boras, ficando proibido o
servi90 de delivery e drive thru.
Art. 2°. Os restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e similares somente poderao prestar
atendimento presencial e drive thru ate as 18 boras, e, apos, somente delivery, ficando proibida qualquer
aglomera9ao nas suas proximidades.
Art. 3°. As igrejas e templos so poderao ter atividades presenciais ate as 21 boras, com
capacidade reduzida a 30% (trinta por cento) de sua capacidade, desde que obedecidas todas as regras
estabelecidas para preven9ao, principalmente o uso de mascaras, distanciamento social e alcool em gel
dispostos em locais de facil visualiza9ao.
Art. 4°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento devem cumprir as regras
aqui estabelecidas:
I - uso de mascaras por todos os funcionarios, colaboradores e clientes;
III - maximizar a ventila9ao natural do local;
IV - adotar as medidas de prote9ao visando a prote9ao de idosos, gestantes e pessoas com doen9as
cronicas ou imunodeprimidas, a luz das recomenda95es do Ministerio da Saude e da Secretaria de Estado
da Saude do Estado de Sao Paulo;
V - adotar medidas que impe9am aglomera9oes e viabilizar o distanciamento minimo de 1,5 m (urn
metro e meio) entre as pessoas;
VI - disponibilizar alcool em gel 70% (setenta por cento) de forma gratuita e em local de facil
visualiza9ao, principalmente na entrada e saida das lojas, em todos os caixas, balcoes e proximos aos
locais em que haja manuseio de produtos/objetos pelos clientes, funcionarios ou colaboradores;
VII - higienizar constantemente as superficies de toque e acessorios disponibilizados aos
clientes/funcionarios/colaboradores, tais como maquinas de cartao, senhas, telefones, cestas, carrinhos
ou similares, com a utiliza9ao de produtos apropriados para a elimina9ao do Coronavirus; , U/ -j
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.697/2021
VIII - fixar informativo, em local vislvel, indicando a area do estabelecimento dispomvel para
circulaijao de publico, em metros quadrados, o numero de funcionarios da empresa presentes no local e
o numero de pessoas que podem estar simultaneamente no estabelecimento por perlodo, incluindo
funcionarios e publico em geral, sendo que a somatoria do numero de pessoas presentes no local nao
pode ultrapassar a proporqao de 40% (vinte por cento) da capacidade do estabelecimento;
IX - em caso de filas externas para entrada de pessoas, o estabelecimento deve organizar a fila garantindo
o distanciamento mmimo de 1,5 m (um metro e meio) entre elas.
Art. 5°. A Administrate Publica fiscalizara o cumprimento das regras estabelecidas neste
Decreto e das medidas estaduais e federais, e o descumprimento das proibi9oes e o nao atendimento as
obrigaqoes aqui impostas, poderao resultar em auto de infraqao, imposito de multa, interdi^ao e ate
cassato do alvara, podendo tambem o responsavel responder por medidas clveis e criminais cabiveis,
nos termos da legislate vigente.
Art. 6°. As disposi9oes constantes no presente Decreto poderao ser suspensas a qualquer
momento se necessario para a preserva9ao da saude publica do Munidpio.
Art. 7°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de maio de 2021.
ISAB STINA ESCORGE
Prefeita MunidpaPde Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Diretora da S abinete
CAMARA MUNICIPAL DE rChircw
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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