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norma nº 3/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaDetermina o uso de videoconferência para a realização das sessões plenárias da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id74702

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Ato da Mesa n° 3, de 2 de junho de 2021
Determina o uso de videoconferencia para a realizagao das sessoes plenarias da
Camara Municipal e da outras providencias.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais, e
Considerando a Resolugao n° 31, de 30 de margo de 2021, que permite o uso de videoconferencia na
realizagao das sessoes da Camara Municipal;
Considerando a necessidade de serem intensificadas as medidas para confer a disseminagao do
coronavirus;
RESOLVE:
Art. 1° Pica determinado, a partir de 7 de junho de 2021, o uso de sistema de videoconferencia para a
realizagao das sessoes plenarias da Camara Municipal.
Art. 2° Durante a vigencia do disposto no artigo 1° deste Ato, nao se procedera a assinatura do livro de
registro de presenga conforme estabelecido no paragrafo § 2° do art. 20 do Regimento Interne.
Art. 3° Para participagao nas sessoes por meio de ferramenta de videoconferencia, cabera ao Vereador:
I -fazer uso de dispositive com conexao a internet suficiente para transmissao de video, sendo facultado
o uso do tablet utilizado nas sessoes presenciais;
II - manter, junto a Secretaria da Camara Municipal, numero do telefone move! pessoal por meio do qual
participara de grupo de aplicativo de mensagens, administrado por essa Secretaria, destinado ao recebimento do
link para o acesso a videoconferencia da sessao.
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Pompeia, 2 de junho de 2021. s)
> Teixeira Bai
Presidente
ia
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento Carlos imidtt Andrade
"1^ Secretaria 2f Secretario
Registrado nesta Secretaria e publicado local publico de costume na data supra.
quetin da Silva Chicarelli
tora de Secretaria
Julii

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