| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5707 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | Prorroga, até 13 de junho de 2021, todos os efeitos do Decreto Municipal nº 5.703, de 26 de maio de 2021, que trata das medidas emergenciais e restritivas direcionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
| native_id | 74703 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.707, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Prorroga, ate 13 de junho de 2021, todos os efeitos do Decreto Municipal n° 5.703, de 26 de maio de 2021, que trata das medidas emergenciais e restritivas direcionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19). ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais e, CONSIDERANDO que, diante do agravamento do cenario delicado e preocupante em relate a COVID-19, faz-se necessario, como medida de precau^ao, permanecer dispondo sobre medidas emergenciais e restritivas direcionadas a preven9ao e ao enfrentamento da pandemia do Coronavirus; DECRETA: Art. 1°. Fica prorrogado, ate o dia 13 de junho de 2021, todos os efeitos do Decreto Municipal n° 5.703, de 26 de maio de 2021, que estabelece medidas emergenciais e restritivas para conter a dissemina9ao do Coronavirus-COVID-19. Art. 2°. Este Decreto entra na data de sua publica9ao, produzindo os seus efeitos a partir de 7 dejunho de 2021. Art. 3°. As determina96es contidas no presente Decreto poderao ser revistas sempre que se tomar necessario. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de junho de 2021. STINA ESCORCE Prefeita Municipal^de^Pompeia ISA Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA o/f m mi Diretora da Sdcretaria do Gabinete Recebido. CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br