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norma nº 5707/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5707 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaProrroga, até 13 de junho de 2021, todos os efeitos do Decreto Municipal nº 5.703, de 26 de maio de 2021, que trata das medidas emergenciais e restritivas direcionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.707, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Prorroga, ate 13 de junho de 2021, todos os efeitos do Decreto Municipal n°
5.703, de 26 de maio de 2021, que trata das medidas emergenciais e restritivas
direcionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus
(COVID-19).
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais e,
CONSIDERANDO que, diante do agravamento do cenario delicado e preocupante em relate
a COVID-19, faz-se necessario, como medida de precau^ao, permanecer dispondo sobre medidas
emergenciais e restritivas direcionadas a preven9ao e ao enfrentamento da pandemia do Coronavirus;
DECRETA:
Art. 1°. Fica prorrogado, ate o dia 13 de junho de 2021, todos os efeitos do Decreto Municipal
n° 5.703, de 26 de maio de 2021, que estabelece medidas emergenciais e restritivas para conter a
dissemina9ao do Coronavirus-COVID-19.
Art. 2°. Este Decreto entra na data de sua publica9ao, produzindo os seus efeitos a partir de 7
dejunho de 2021.
Art. 3°. As determina96es contidas no presente Decreto poderao ser revistas sempre que se
tomar necessario.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de junho de 2021.
STINA ESCORCE
Prefeita Municipal^de^Pompeia
ISA
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
o/f m mi Diretora da Sdcretaria do Gabinete
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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