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norma nº 5704/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5704 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaAutoriza a devolução do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia.
native_id74704

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.704, DE 26 DE MAIO DE 2021
Autoriza a devolu^ao do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiijdes
legais, e
Considerando o Processo Administrative n° 0564/2021 no qual a permissionaria Taina Estefani
da Silva requereu devolu9ao do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio
Vargas, 197, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 5.148, de 17 de
julho de 2018;
Considerando a desocupaqao do imovel nas mesmas condiqoes de conserva9ao anteriores a
permissao de uso;
Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria;
DECRET A:
Art. 1°. Pica autorizada a devolu9ao do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia, situado
na Rua Getulio Vargas, 197, requerida por Taina Estefani da Silva, portadora do RG n° 40.511.324,
inscrita no CPF sob o n° 419.374.998-39, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao
Art. 3°. Fica revogado o Decreto n° 5.148, de 17 de julho de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de maio de 2021.
RISTINA ESCORCE
Municipal de PompeiaPrefer
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
M CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
i
Diretora da Secretaria do Gabinete 0 8 JUNMl
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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