| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5704 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia. |
| native_id | 74704 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.704, DE 26 DE MAIO DE 2021 Autoriza a devolu^ao do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiijdes legais, e Considerando o Processo Administrative n° 0564/2021 no qual a permissionaria Taina Estefani da Silva requereu devolu9ao do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, 197, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 5.148, de 17 de julho de 2018; Considerando a desocupaqao do imovel nas mesmas condiqoes de conserva9ao anteriores a permissao de uso; Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria; DECRET A: Art. 1°. Pica autorizada a devolu9ao do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, 197, requerida por Taina Estefani da Silva, portadora do RG n° 40.511.324, inscrita no CPF sob o n° 419.374.998-39, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao Art. 3°. Fica revogado o Decreto n° 5.148, de 17 de julho de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de maio de 2021. RISTINA ESCORCE Municipal de PompeiaPrefer Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. M CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA i Diretora da Secretaria do Gabinete 0 8 JUNMl Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 . il.-lto- Mb*- ' i ihrl