| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5709 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.987, de 15 de junho de 2021. |
| native_id | 74709 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.709, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos or^amentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal n° 2.987, de 15 de junho de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuii^oes legais, DECREE A: Art. 1°. Pica aberto na se^ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.03 - Se9ao de Material e Compras 04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (62) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica........................ 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (68)-Material de Consumo............................................................... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se95o de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (279) -Material de Consumo............................................................. 3.3.90.39.00 (282) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................ 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (307) -Material de Consumo............................................................. 3.3.90.39.00 (310) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica...................... TOTAL.................................................................................................................... R$ 20.000,00 ,R$ 30.000,00 R$ 300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 ,R$ 150.000.00 R$ 900.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita por anula9ao das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01-Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (6) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica. R$ 50.00R00 A .1 , ''WW'ill www.pompeia.sp.gov.br ,/i PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.709/2021 2 4.4.90.52.00 (7) -Equipamentos e Material Permanente............................. 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 (27) -Outros Servi^s de Terceiros - Pessoa Fisica................ 4.4.90.52.00 (29) -Equipamentos e Material Permanente........................... 02.01.05 - Junta de Alistamento Militar 04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (30)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (42)-Material de Consume.................................................... 02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS 02.03.01 - Se93o de Tributa95o 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (75) -Material de Consume.................................................... 3.3.90.39.00 (78)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica............... 02.03.02 - Se9Jio de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (86) -Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica................ 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.02- Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente 08.243.0008.2023 - Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (142)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....... 02.05 - SERVICOS DE SAUDE 02.05.01 - Services de Saude 10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 (167) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica......... 02.05.02 - Setor De Merenda Escolar 10.306.0010.2028 -Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (174)-Material de Consumo. TOTAL...................................................... R$ 20.000,00 R$ 18.000,00 ,R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 200.000,00 ..R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 12.000,00 R$ 270.000.0i R$ 900.000iJ0 www.pompeia.sp.gov.br •44/0001-09 frMferi -rfiliiiiirfeitriT CNPJ 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto 3 n° 5.709/2021 Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhao e trezentos mil reais) as seguintes dota^oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.02.F.M.S - Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontologica 23-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 - Contributes............ 25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055- 1 -Material de Consume 32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica....R$ 150.000,00 .............................................................................................................................R$ 1.300.000,00 Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o art. 3° sera feita parte por excesso de arrecada9ao a verificar no presente exercicio, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e o valor restante de R$ 1.130.000,00 (um milhao e cento e trinta mil reais), por anu^ao parcial das seguintes dota9des or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.03 - Assessoria Juridica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (20) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica..................... 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita............ 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.02 - Se9ao de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 (54) - Outros Servts de Terceiros - Pessoa Fisica........................ 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - ManutensSo dos Serv^os de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servt de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.36.00 (129) - Outros Servts de Terceiros - Pessoa Fisica...................... 02.04.03 -Conselho Municipal de Assistencia Social 08.244.0008.2024 -Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (149) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................... 3.1.90.13.00 (150) -Obriga9oes Patronais.......................................................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatdria 12.367.0016.2035 -Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (241)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................... ,R$ 850.000,00 R$ 300.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 R$ 470.000,00 R$ 15.000,00 R$ 40.000,00 ,R$ 58.000,00 R$ 17.000,00 R$ 275.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.488.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.709/2021 4 3.1.90.13.00 (242) - Obriga9des Patronais....................................... 02.08 - DIVISAO DE OBRAS 02.08.01 - Se?ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (270) -Equipamentos e Material Permanente.............. 02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS 02.09.01 - 80930 de Estradas Municipals 26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (271) - Obras e Instances.......................................... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO 02.11.03 - Setor de Turismo 27.813.0026.2052 - Eventos Municipals FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 (367) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica.... 3.3.90.39.00 (368) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica. Subtotal............................................................................................. Excesso de Arrecada9ao................................................................... TOTAL............................................................................................. R$ 100.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000.00 R$ 1.130.000,00 ...R$ 170.000.00 ,R$ 1.300.000,00 Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de junho de 2021. ISABJ^lTCRISTINA ESCORCE P^efeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Diretora da $ecretana do^Gabinete 7 ' [a -es CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEiA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09