| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5701 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.406.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.701, DE 24 DE MAIO DE 2021 Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.406.000,00 ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais: DE GRETA: Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 3.406.000,00 (tres milhoes e quatrocentos e seis mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.32.00 (26) - Material, Bern ou Servi9o para Distribu^ao Gratuita............. 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.1004 - Reforma e/ou Amplia9ao do Almoxarifado/Oficina FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (64) - Obras e Instances................................................................. 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (68) - Material de Consume.............................................................. 02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS 02.03.01 — Se9ao de Tributa9ao 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (26) - Equipamentos e Material Permanente.................................... 02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO-01 - TESOURO 3.2.90.21.00 (115) -Juros sobre a Divida por Contrato........................................ 4.6.90.71.00 (119) - Principal da Divida Contratual Resgatada............................ 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 (218) - Equipamentos e Material Permanente.................................. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO-01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (279) - Material de Consume............................................................ R$ 1.900.000,00 R$ 90.000,00 R$ 50.000,00 R$ 1.000,00 R$500.000,00 .R$700.000,00 R$ 5.000,00 100.000/00 . www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.701/2021 02.09.04 - Setor de Ilumina^ao Publica 15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (313) - Material de Consumo.................................................................. 02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 20.606.0023.2049 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (345) - Material de Consumo.................................................................. TOTAL.......................................................................................................................... R$ 10.000,00 R$ 50.000.00 R$ 3.406.000,00 Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1°, sera utilizado recurso proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior nos termos do art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320 de 17/03/1964. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de maio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. (MaMana Ric: Diretora da Secretaria cfo Gabinete Tj CAMARA MUNICIPALDEP0K1PEIA 1 8 JUN 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09