| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5712 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, suplementar e especial, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.989, de 23 de junho de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.712, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Dispoe sobre abertura de creditos adicionais, suplementar e especial, no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal n° 2.989, de 23 de junho de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui<?des legais, DECREE A: Art. 1°. Fica aberto no oripamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 755.727,35 (setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.02 - F.M.S - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontologica 26-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-2-Material de Consume............................... 36 -4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 -2-Equipamento e Material Permanente........... 03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemiologica 64 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. TOTAL............................................................................................................... R$ 488.688,00 R$ 150.000,00 ,R$ 117.039.35 R$ 755.727,35 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 638.688,00, e o restante, no valor de R$ 117.039,35, por anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemiologica 62-3.3.50.41.00.10.305.0030.2060-5-Contributes Excesso de Arrecada9ao................................................. TOTAL........................................................................... .R$ 117.039,35 ,R$ 638.688.00 R$ 755.727,35 Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.216.172,00 (um milhao, duzentos e dezesseis mil e cento e setenta e dois reais), com as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.02 - F.M.S - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -2 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica 4.4.50.42.00.10.301.0028.2055 -2 -Auxilios.................................................. 03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemiologica 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 -2 -Material de Consume................................ 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-2 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.. TOTAL......................................................................................................... R$ 710.000,00 R$ 250.000,00 ,.R$ 22.172,00 R$ 234.000.00 R$ L216.172,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483, 001-09 ito ntor-j: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.712/2021 Art. 4°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 1.216.172,00. Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaijao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de junho de 2021. IS CRISTINA ESCORCE Prbfeita Municipahie^Poijnpeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. a ki Diretora da Secretaria do Gabinete ia CAMARA MUNICIPAL DE rCMPtiA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09