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norma nº 5712/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5712 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais, suplementar e especial, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.989, de 23 de junho de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.712, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dispoe sobre abertura de creditos adicionais, suplementar e especial, no or^amento
do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei
Municipal n° 2.989, de 23 de junho de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui<?des
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica aberto no oripamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito
adicional suplementar no valor de R$ 755.727,35 (setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte
e sete reais e trinta e cinco centavos), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 -ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontologica
26-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-2-Material de Consume...............................
36 -4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 -2-Equipamento e Material Permanente...........
03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemiologica
64 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL...............................................................................................................
R$ 488.688,00
R$ 150.000,00
,R$ 117.039.35
R$ 755.727,35
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 638.688,00, e o restante, no valor de R$
117.039,35, por anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
03 -ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemiologica
62-3.3.50.41.00.10.305.0030.2060-5-Contributes
Excesso de Arrecada9ao.................................................
TOTAL...........................................................................
.R$ 117.039,35
,R$ 638.688.00
R$ 755.727,35
Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito
adicional especial no valor de R$ 1.216.172,00 (um milhao, duzentos e dezesseis mil e cento e setenta
e dois reais), com as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -2 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
4.4.50.42.00.10.301.0028.2055 -2 -Auxilios..................................................
03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemiologica
3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 -2 -Material de Consume................................
3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-2 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica..
TOTAL.........................................................................................................
R$ 710.000,00
R$ 250.000,00
,.R$ 22.172,00
R$ 234.000.00
R$ L216.172,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483, 001-09
ito ntor-j:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.712/2021
Art. 4°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 1.216.172,00.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaijao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de junho de 2021.
IS CRISTINA ESCORCE
Prbfeita Municipahie^Poijnpeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
a ki
Diretora da Secretaria do Gabinete
ia
CAMARA MUNICIPAL DE rCMPtiA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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