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norma nº 5714/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5714 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 a vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.990, de 30 de junho de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.714, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispoe abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 ao
ornament© vigente do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, de
conformidade com a Lei Municipal n° 2.990, de 30 de junho de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, urn
credito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a seguinte
dota9ao or9amentaria:
04 - SAAE
04.01 - SAAE
04.01.01 - Servi?© de Agua
Ficha 10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Jun'dica
TOTAL.......................................................................................................
R$ 750.000.00
R$ 750.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com o recurso proveniente de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
04 - SAAE
04.01 - SAAE
04.01.01 - Servi?© de Agua
Ficha 02 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instances............................................................
Ficha 04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................
Ficha 05 - 3.1.90.13.00 - Obriga9oes Patronais..........................................................
Ficha 06 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil...........................
Ficha 11 - 3.1.90.40.00 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao -PJ
TOTAL........................................................................................................................
.. R$ 60.000,00
R$ 350.000,00
.R$ 180.000,00
...R$ 70.000,00
..■R$ 90.000.00
.R$ 750.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de junho de 2021.
5ABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
li
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rCiViFEiA
Diretora da Secretaria do Gabinete
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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