| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5714 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 a vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.990, de 30 de junho de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.714, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Dispoe abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 ao ornament© vigente do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal n° 2.990, de 30 de junho de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a seguinte dota9ao or9amentaria: 04 - SAAE 04.01 - SAAE 04.01.01 - Servi?© de Agua Ficha 10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Jun'dica TOTAL....................................................................................................... R$ 750.000.00 R$ 750.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com o recurso proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 04 - SAAE 04.01 - SAAE 04.01.01 - Servi?© de Agua Ficha 02 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instances............................................................ Ficha 04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................... Ficha 05 - 3.1.90.13.00 - Obriga9oes Patronais.......................................................... Ficha 06 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil........................... Ficha 11 - 3.1.90.40.00 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao -PJ TOTAL........................................................................................................................ .. R$ 60.000,00 R$ 350.000,00 .R$ 180.000,00 ...R$ 70.000,00 ..■R$ 90.000.00 .R$ 750.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de junho de 2021. 5ABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia li Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE rCiViFEiA Diretora da Secretaria do Gabinete Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09