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norma nº 5725/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5725 / 2021
Date 2021-07-14
EmentaRevoga o Decreto nº 5.353, de 30 de setembro de 2019, que trata de permissão de uso de bem público.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.725, DE 14 DE JULHO DE 2021
Revoga o Decreto n° 5.353, de 30 de setembro de 2019, que trata de permiss9o de
uso de bem publico.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, e considerando o Process© Administrative n° 0758/2021;
DECREE A:
Art. 1°. Fica revogado, a partir desta data, o Decreto n° 5.353, de 11 de setembro de 2019, que
autoriza a permissao de uso do Box 8 do Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, n0 197,
em favor de Vanessa Pereira da Silva, portadora do RG 33.816.666-X - SSP/SP e do CPF 322.207.428-
30, inscrita no CNPJ sob o n° 34.498.018/0001-87, tendo em vista o descumprimento das clausulas
pactuadas.
Art. 2°. Fica o setor competente autorizado a proceder o distrato do contrato flrmado entre a
Prefeitura Municipal de Pompeia e o permissionario.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de julho de 2021.
P
ISA RISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pon peia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE rCMPtiA
1 6 JUL 1\IL\
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
.
• • yk

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