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norma nº 5730/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5730 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 ao orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia de conformidade com a Lei nº 2.995, de 3 agosto de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.730, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Dispde sobre a abertura de cr£dito adicional suplementar no valor de R$
1.830.000,00 ao or^amento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia
de conformidade com a Lei n° 2.995, de 3 de agosto de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito
adicional suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhao e oitocentos e trinta mil reais), as
seguintes dota9des or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
23 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes..........
03.02.03 - F.M.S. -Vigilancia Sanitaria
43 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 5 -Material de Consumo
TOTAL.....................................................................................
R$ 1.800.000,00
R$ 30.000.00
R$ 1.830.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil de
reais), e o restante no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), proveniente de anula9ao parcial da
seguinte dota9ao or9amentaria:
03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemioldgica
30-3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-5-Material, Bern/ Servt de Distribute Gratuita....R$ 30.000,00
Excesso de Arrecada9£io
TOTAL........................
R$ 1.800.000.00
R$ 1.830.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9Ek).
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de agosto de 2021.
A
ISABEL-CRISTINA esc orce
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE rCEirtlA
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Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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