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norma nº 5733/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5733 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaAprova a Resolução nº 08/2021 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários dentro da mesma categoria de programação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.733, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Aprova a Resoli^ao n° 08/2021 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que
dispoe sobre transferencia de recursos orfamentarios dentro da mesma categoria de
programa9ao.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECRET A:
Art. 1°. Pica aprovada a Resolu9ao n° 08, de 5 de agosto de 2021 do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, que dispoe sobre a transferencia de recursos or9amentarios dentro da mesma categoria
de programa9ao, nos termos do art. 6° da Lei Municipal n° 2.948, de 8 de dezembro de 2020, no valor de
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com credit© na dota9ao abaixo especificada:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.02 -F.M.S.-Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
64 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-5 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL...............................................................................................................................
R$ 36.000.00
R$ 36.000,00
Art. 2°. Para atender ao credito criado com o artigo anterior, serao utilizados recursos tendo como
base o art. 6° da Lei Or9amentaria Anual n° 2.948, de 8/12/2020, da seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas -DHS
03.02.02 -F.M.S. -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
62 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060-5-Contribui9oes
TOTAL .........................................................................
R$ 36.000.00
R$ 36.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de agosto de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ISA STINA ESCORCE
Recebido. PrerbitfiMunicip; 'ompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
W awes
Diretora da Sebretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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