| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5733 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 08/2021 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários dentro da mesma categoria de programação. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.733, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 Aprova a Resoli^ao n° 08/2021 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que dispoe sobre transferencia de recursos orfamentarios dentro da mesma categoria de programa9ao. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRET A: Art. 1°. Pica aprovada a Resolu9ao n° 08, de 5 de agosto de 2021 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, que dispoe sobre a transferencia de recursos or9amentarios dentro da mesma categoria de programa9ao, nos termos do art. 6° da Lei Municipal n° 2.948, de 8 de dezembro de 2020, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com credit© na dota9ao abaixo especificada: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02 -F.M.S.-Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica 64 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-5 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL............................................................................................................................... R$ 36.000.00 R$ 36.000,00 Art. 2°. Para atender ao credito criado com o artigo anterior, serao utilizados recursos tendo como base o art. 6° da Lei Or9amentaria Anual n° 2.948, de 8/12/2020, da seguinte dota9ao or9amentaria: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas -DHS 03.02.02 -F.M.S. -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica 62 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060-5-Contribui9oes TOTAL ......................................................................... R$ 36.000.00 R$ 36.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de agosto de 2021. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ISA STINA ESCORCE Recebido. PrerbitfiMunicip; 'ompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. W awes Diretora da Sebretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09