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norma nº 5735/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5735 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia e de crédito adicional suplementar ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.996, de 17 de agosto de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.735, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispoe sobre abertura de cr6ditos adicionais, especial e suplementar, ao or^amento
da Prefeitura Municipal de Pompeia e de cr&lito adicional suplementar ao
or^amento do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, de conformidade
com a Lei Municipal n° 2.996, de 17 de agosto de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais,
DECREE A:
Art. 1°. - Pica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional especial no valor de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais), com
as seguintes classifica9des or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se93o de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 -Aquis^ao de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL......................................................................
R$ 250.000,00
R$ 63.500.00
R$ 313.500,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1 ° sera feita parte com recurso proveniente de
excesso de arrecada9ao oriundo de Convenio Federal atraves do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e
Abastecimento, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e o restante, no valor de R$
63.500,00 (sessenta e tres mil e quinhentos reais), proveniente de excesso de arrecada9Jio a verificar no
presente exercicio.
Excesso de Arrecada9ao Convenio.....................
Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio
TOTAL..............................................................
,R$ 250.000,00
...R$ 63.500.00
,R$ 313.500,00
Art. 3°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setentamil reais), as seguintes
dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (209) - Material de Consume.....................................
3.3.90.39.00 (214) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica,
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
,R$ 200.000,00
.R$ 100.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
3.3.90.30.00 (279) - Material de Consume.................................................................. R$ 300.000,00
02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Sendees de Utilidade Publica
Decreto n° 2.996/2021
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (307) -Material de Consumo..................................................................
02.09.04 - Setor de Ilumina^do Publica
15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (313) - Obras e Instalafdes.....................................................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.606.0023.2049 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (345) — Material de Consumo..................................................................
3.3.90.39.00 (348) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................
TOTAL..........................................................................................................................
R$ 200.000,00
,R$ 20.000,00
R$ 35.000,00
R$ 15.000.00
R$ 870.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o art. 3° sera feita por excesso de arrecada9ao de
receita a verificar no exercicio.
de Arrecada9ao. R$ 870.000.00Excesso
TOTAL.......................... R$ 870.000,00
Art. 5°. Fica aberto no or9amento do Servi9o de Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um
credito adicional suplementar no valor de R$ 770.00,00 (setecentos e setenta mil reais), a seguinte
dota9ao or9amentaria:
04 - SAAE
04.01 - SAAE
04.01.01 - Servi90 de Agua
17.512.0031.2058 - Manuten9ao do Servi90 de Agua
3.3.90.39.00 (10) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL..........................................................................................
,R$ 770.000.00
,R$ 770.000,00
Art. 6°. A cobertura do credito de que se trata o art. 5° sera feita por excesso de arrecada9ao de
receita a verificar no exercicio.
Excesso de Arrecada9ao
TOTAL..........................
R$ 770.000.00
R$ 770.000,00
Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de agosto de 2021.
X
RISTINA ESCORCE
Prefeita-Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicaao no local de costume na data supra
ISA
CAMARA MUNICIPAL DE FOKiFEiA
Diretora da Secretaria do Gabinete
i Mss im
www.pompeia.sp.gov.br
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