| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5729 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 292.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.729, DE 2 AGOSTO DE 2021 Dispoe sobre abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento vigente no valor de R$ 292.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui95es legais: D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto um credito adicional suplementar ao or9amento vigente no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 (29) - Equipamentos e Material Permanente.................................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social 08.243.0007.2021 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.50.43.00 (138) - Subven9oes Sociais.................................................... 02.05 - SERVICOS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 (179) -Equipamentos e Material Permanente........................ 10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.32.00 (379) - Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita. 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.39.00 (232) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.04 - Setor de Ilumina9§io Publica 15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (313) - Obras e Instances......................................... TOTAL............................................................................................. ,R$ 1.000,00 R$ 20.000,00 ,R$ 2.000,00 R$ 49.000,00 R$ 200.000,00 R$ 20.000.00 R$ 292.000,0i www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto n° 5.729/2021 Art. 2°. A cobertura do credito aberto no art. 1° sera feita atraves por anula9ao parcial das seguintes dota^oes o^amentarias. 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.03 - Assessoria Jundica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (20) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.............. 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.01 - Se9ao de Tributa95o 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (78) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.............. 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 (177) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica............ 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AC E CULTURA 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.1014 - Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.52.00 (221) - Equipamentos e Material Permanente........................ 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.1028 - Reforma e Revitalizaqao de Praqas, Parques e Jardins FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 3.000,00 R$ 49.000,00 4.4.90.51.00 (303) - Obras e Instalaqoes R$ 200.000.00 TOTAL................................................... R$ 292.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de agosto de 2021. ISABEErCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado-ncdocal de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE PCMrEIA /. res o i su m Diretora da/Secretaria de Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09