| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Imigração Japonesa” e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.997, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Projeto de Lei n° 36/2021, do Vereador Diogo Montefiisco Ceschim Silva - PODEMOS. Inclui no Calend&rio Oficial do Municipio o “Dia da Imigra^do Japonesa”. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica incluido no Calendario Oficial do Municipio de Pompeia o “Dia da Imigra9ao Japonesa”, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021. IS STINA ESCORCE Prefeita Mimicipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE PCiwFEiA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09