| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5736 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.000, de 31 de dezembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.736, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Dispde sobre abertura de credito adicional suplementar ao or^amento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.000, de 31 de dezembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECREE A: Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhao e cento e cinquenta mil reais), as seguintes dota9des or9amentarias: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude 11 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 160.000,00 13-3.3.90.47.10.301.0027.2054-1 -Obriga96es Tributarias Contributivas........... 15-4.6.90.71.00.10.301.0027.2054- 1 -Principal daDivida Contratual Resgatada, 03.02.02 - F.M.S -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontologica 25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume.............................. R$ 80.000,00 R$ 47.000,00 R$ 370.000,00 32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 450.000,00 03.02.04 - F.M.S - Vigiiancia Epidemiologica 68 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material de Consume...................................... 69 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060- 1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL............................................................................................................................. ..R$ 8.000,00 ,R$ 35.000.00 ,R$ 1.150.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de Excess© de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhao e cento e cinquenta mil reais). Excess© de Arrecada9ao.......................................................................... Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021. R$ 1.150.000,00 IS CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, ai ilicado no local de costume na data supra CAMARA MUNICIPAL DErCHPEiA <:/. im&i s 0 2 SEI 2021 Diretora da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09