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norma nº 5736/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5736 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.000, de 31 de dezembro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.736, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Dispde sobre abertura de credito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00, de
conformidade com a Lei n° 3.000, de 31 de dezembro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um credito
adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhao e cento e cinquenta mil reais), as seguintes
dota9des or9amentarias:
03 -ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
11 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 160.000,00
13-3.3.90.47.10.301.0027.2054-1 -Obriga96es Tributarias Contributivas...........
15-4.6.90.71.00.10.301.0027.2054- 1 -Principal daDivida Contratual Resgatada,
03.02.02 - F.M.S -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontologica
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume..............................
R$ 80.000,00
R$ 47.000,00
R$ 370.000,00
32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 450.000,00
03.02.04 - F.M.S - Vigiiancia Epidemiologica
68 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material de Consume......................................
69 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060- 1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL.............................................................................................................................
..R$ 8.000,00
,R$ 35.000.00
,R$ 1.150.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso
proveniente de Excess© de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 1.150.000,00 (um
milhao e cento e cinquenta mil reais).
Excess© de Arrecada9ao..........................................................................
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021.
R$ 1.150.000,00
IS CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, ai ilicado no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DErCHPEiA
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0 2 SEI 2021 Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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