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norma nº 3003/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3003 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 6.365.232,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.003, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento
vigente do Municfpio no valor de R$ 6.365.232,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executivo autorizado a abrir na se?^© de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 6.365.232,00 (seis
milhdes, trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais), as seguintes dota9oes
or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 -Manuten9£io do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (02) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 -Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (23) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (30) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (31) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (39) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (40) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02.02 - Se9§o de Pessoal
04.122.0004.2008 -Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (50) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (51)-Obriga96es Patronais...............................................................
02.02.03 - Se99o de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (57) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (58)-Obriga9oes Patronais.............................................................. .
02.02.04 - Se93o de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
.R$ 34.650,00
R$ 16.100,00
R$ 124.900,00
..R$ 67.550,00
.R$ 29.870,00
R$ 46.700,00
.R$ 329.200,00
R$ 188.910,00
R$ 247.120,00
..R$ 36.780,00
R$ 199.450,00
..R$ 45.600m.
\
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483 01-09
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FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (65) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (66) - Obriga9des Patronais...............................................................
3.3.90.30.00 (68) -Material de Consumo..............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.01 - Se^ao de Tributa^ao
04.123.0005.2011 -Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (73) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (74) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.03.02 - 80980 de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (80) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (81)-Obriga96es Patronais...............................................................
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 -Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (93) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (94) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.03.04 -Banco do Povo
04.123.0005.2014 -Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (100) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten93o dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (125) -Material de Consumo............................................................
3.3.90.39.00 (132) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.......................
4.4.90.52.00 (136) - Equipamentos e Material Permanente...................................
08.243.0007.2021 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.50.43.00 (138) - Subven9oes Sociais...............................................................
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (174) -Material de Consumo.............................................................
FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL
3.3.90.30.00 (176) -Material de Consumo.............................................................
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (379) -Material, Bern ou Servi9o para Distribui9ao Gratuita...........
,R$ 176.685,00
..RS 71.065,00
..R$ 50.000,00
R$ 281.710,00
..R$ 66.630,00
R$ 44.940,00
..R$ 4.275,00
.R$ 43.280,00
R$ 12.192,00
R$ 3.125,00
R$ 15.000,00
.R$ 50.000,00
.R$ 10.000,00
R$ 59.500,00
R$ 10.000,00
,R$ 100.000,00
R$ 300.000,00
www.pompeia.sp.gov.br
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02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil-Pr6-Escola
12.365.0014.2029 -Manuten^o do Setor de Emeis — Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (184) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (185) - Obrigafoes Patronais.......................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten^o do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (194) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.3.50.43.00 (196) - Subvenfoes Sociais.........................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (206) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.3.50.43.00 (207) - Subven9oes Sociais.........................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (222) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.3.50.43.00 (223) - Subven9oes Sociais.........................................................
02.06.06 - Setor de Transporte Universit£rio
12.364.0012.2034 -Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (239) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
02.06.07 - Setor de Educa9do Compensatdria
12.367.0016.2035 -Manuten9§o do Setor de Educa9{io Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (241) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (242) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.06.09 -Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2039 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 40%
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
3.1.90.11.00 (253) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (254) -Obriga9oes Patronais.......................................................
02.07 - DIVISAO DE CULTURA
02.07.01 - Setor de Cultura - Bibiioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (256) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (257) -Obriga9oes Patronais.......................................................
02.08 - DIVISAO DE OBRAS
02.08.01 - Se95o de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (263) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (264) - Obriga9oes Patronais........................................................
...R$ 67.360,00
,R$ 274.510,00
R$ 465.785,00
..R$ 45.800,00
,R$ 178.392,00
..R$ 76.177,00
,R$ 123.890,00
....R$ 9.090,00
,R$ 270.000,00
R$ 323.550,00
..R$ 69.540,00
.R$ 408.750,00
R$ 135.560,00
.R$ 86.178,00
,R$ 34.430,00
R$ 128.120,00
..R$ 32.8904KL>y
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15.122.0018.2041 - Manutenfao da Sefao de Obras
3.3.90.39.00 (268) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica...
02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - ManutenfSo da Sefao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (276) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.
3.1.90.13.00 (277) -ObrigafSes Patronais........................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimentafao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (284) -Obras e Instala9oes...........................................
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (292) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.
3.1.90.13.00 (293) - Obriga9oes Patronais........................................
02.09.04 - Setor de Ilumina99o Pubiica
15.452.0021.1029 -Extensao de Redes Eletricas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (313) -Obras e Instances...........................................
15.452.0021.2045 -Manuten9ao da Ilumina9ao Pubiica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (315) -Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...
TOTAL..............................................................................................
,R$ 10.000,00
,R$ 255.725,00
..R$ 78.575,00
R$ 57.000,00
R$ 110.753,00
..R$ 27.925,00
R$ 50.000,00
RS 380.000.00
R$ 6.365.232,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio no valor de R$ 5.052.220,00 (cinco
milhoes, cinquenta e dois mil e duzentos e vinte reais), e o restante, no valor de R$ 1.313.012,00 (um
milhao, trezentos e treze mil e doze reais), proveniente de anula95o parcial das seguintes dota96es
or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 -Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (06) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica....
4.4.90.52.00 (07) - Equipamentos e Material Permanente...............
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.03 -Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 -Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (17) - Material de Consume.........................................
3.3.90.33.00 (18) - Passagens e Despesas com Locomo9ao.............
4.4.90.52.00 (21) - Equipamentos e Material Permanente................
02.01.04 -Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 -Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
R$ 50.000,00
..R$ 4.232,00
.R$ 5.000,00
.R$ 8.800,00
R$ 4.800,00/
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..R$ 5.000,00
,R$ 15.000,00
„.R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 (25) -Material de Consumo.....................................................
3.3.90.39.00 (28) - Outros Services de Terceiros Pessoa Juridica...............
4.4.90.52.00 (29) - Equipamentos e Material Permanente...........................
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (32) -Material de Consumo.....................................................
3.3.90.33.00 (33) - Passagens e Despesas com Locomo9ao.........................
3.3.90.36.00 (34) - Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Fisica................
4.4.90.52.00 (36) - Equipamentos e Material Permanente...........................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (42) - Material de Consumo.....................................................
3.3.90.33.00 (43) - Passagens e Despesas com Locomo9ao.........................
3.3.90.36.00 (44) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica................
02.02.04 - 80930 de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.1004 -Reforma e/ou Amplia9ao do Almoxarifado/Oficina
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (64) - Obras e Instances........................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.01 - Se9ao de Tributa93o
04.123.0005.2011 -Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (77) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica................
3.3.90.39.00 (78) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 -Manuten9§o dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 -Manuten9ao Do Servi9o de Assistencia Social -Geral
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
3.3.90.30.00 (126) - Material de Consumo...................................................
3.3.90.36.00 (130) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica..............
3.3.90.39.00 (133) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica..............
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (128) -Passagens e Despesas com Locomo9ao.......................
08.244.0008.1005 - Constru9ao/Amplia9ao/Reforma de Predios para Programas Sociais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (141) —Obras e Instances............................................................................
02.04.04 - Conselho Municipal Antidrogas
08.244.0008.2025 -Manuten9ao do Conselho Municipal Antidrogas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (154) -Material de Consumo.........................................................................
3.3.90.39.00 (156) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................................
02.04.05 - Conselho Municipal do Idoso
08.241.0008.2026 - Manuten9ao do Conselho Municipal do Idoso
,R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
.R$ 2.500,00
.R$ 4.000,00
,R$ 100.000,00
...R$ 10.000,00
...R$ 10.000,00
,R$ 80.000,00
.R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
,R$ 120.000,00
...R$ 10.000,00
.R$ 150.000,00
,R$ 10.000,00
R$ 13.000,00
,R$ 3.000,00
.R$ 3.0000
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FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (157) — Material de Consume.........................................................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de Emeis Ensino Infantil
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
4.4.90.51.00 (181) -Obras e Instalafdes...........................................................................
FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL
4.4.90.51.00 (182) - Obras e Instala9des...........................................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.1010 -Reforma e/ou Amplia9ao de Creches
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 (191) -Obras e Instances...........................................................................
FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL
4.4.90.51.00 (192) - Obras e Instances...........................................................................
02.06.07 - Setor de Educa99o Compensatoria
12.367.0016.2035 -Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (243) -Material de Consumo........................................................................
FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL
3.3.90.30.00 (244) -Material de Consumo........................................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1013- Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (205) -Obras e Instances...........................................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL
3.3.90.36.00 (230) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica...................................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.41.00 (377) -Contributes....................................................................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisdo de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribute de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (331) -Material de Consumo........................................................................
3.3.90.33.00 (332) -Passagens e Despesas com Locomo9ao............................................
3.3.90.36.00 (333) -Outros Servts de Terceiros - Pessoa Fisica...................................
3.3.90.39.00 (334) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica..................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO
02.11.03 - Setor de Turismo
27.813.0026.1033 -Reforma e/ou Ampltao do Recinto de Rodeio/Melhoria e Ilumina9ao do Estadi
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
R$ 3.000,00
,R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 219.310,00
R$ 95.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
R$ 45.000,00
,R$ 68.000,00
R$ 7.000,00
R$ 20.000,00
...R$ 4.500,00
...R$ 7.500,00
.R$ 20.000,00
v
CNPJ 44.483 1-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
7
4.4.90.51.00 (365) - Obras e Instances.............................................
27.813.0026.2053 - Manuten?ao do Setor de Atividades do Turismo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (371) -Material de Consume.........................................
3.3.90.36.00 (373) - Outros Services de Terceiros - Pessoa Fisica....
3.3.90.39.00 (374) - Outros Services de Terceiros Pessoa Juridica....
4.4.90.52.00 (375) - Equipamentos e Material Permanente..............
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.12 -Reserve de Contingencia
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingencia
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
9.9.99.99.00 (376) - Reserva de Contingencia....................................
SUBTOTAL.........................................................................................
Excesso de Arrecadacao......................................................................
TOTAL.................................................................................................
R$ 45.000,00
R$ 5.870,00
.R$ 2.000,00
.R$ 5.000,00
.R$ 2.000,00
R$ 9.500.00
R$ 1.313.012,00
R$ 5.052.220.00
,R$ 6.365.232,00
Art. 3°. Com as modificacoes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discriminacao e Acoes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descricao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de setembro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita NTuJrieipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
/
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1^! 2(121
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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