| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5738 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 1.279/2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.738, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Dispoe sobre constitui^sio de Junta M6dica -Processo n° 1.279/2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, e Considerando o disposto na Lei n° 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o Capitulo VIII - Da Readapta^So Profissional na Lei n° 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Juridico Unico para os servidores municipais e o Processo n° 1.279/2021, DECRET A: Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Vagner Tadeu Odorizzi, Medico do Trabalho, inscrito no CRM sob o n° 31026, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista e Traumatologista, inscrito no CRM sob o n° 143325/SP, e a Psicologa Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP sob o n° 06/106472/SP, para constituirem Junta Medica destinada a avaliar a necessidade de readapta9ao profissional da servidora VIVIANE ORTIZ DE SOUZA BATISTA, Varredeira, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021. c ISABEECRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Ppmpeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. ic$ Cayres Diretora da/Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 V'-: .■/