| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5742 / 2021 |
| Date | 2021-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 450.000,00 de conformidade com a Lei nº 3.004, de 9 de setembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.742, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Dispde sobre abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 450.000,00 de conformidade com a Lei n° 3.004. de 9 de setembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais. Art. 1°. Pica aberto no orfamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS -DHS 03.02.02 - F.M.S - Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontologica 76 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2063 - 5 -Material de Consumo 75 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2063 -5 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 150.000.00 R$ 450.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Excesso de Arrecada9ao........................................................................... Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. R$ 300.000,00 TOTAL. ,R$ 450.000,00 Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de setembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita MTimcipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEiA Diretora da Secretaria do Gabinete Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09