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norma nº 5740/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5740 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaRecebe, mediante doação da Câmara Municipal de Pompeia, e transfere ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeis os bens móveis que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.740, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Recebe, mediante doa^o da Camara Municipal de Pompeia, e transfere ao
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia os bens mdveis que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais,
DECREE A:
Art. 1°. A Prefeitura Municipal de Pompeia recebe mediante doa9ao, sem quaisquer onus ou
encargos, da Camara Municipal de Pompeia, de conformidade com o Ato da Mesa n° 5, de 29 de julho
de 2021, os bens moveis abaixo especificados:
1) 01 (uma) maquina copiadora Xerox Workcentre 5020 DN no valor de R$ 3.350,00;
2) 01 (uma) poltrona Presidente com bra90 e base nylon prata no valor de R$ 284,71;
3) 05 (cinco) poltronas Presidente giratoria com bra90 no valor total de R$ 2.374,95.
Art. 2°. Fica autorizada a transferencia dos bens moveis especificados no artigo 1° ao
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021.
IS RISTINA ESCORCE
Prefefta^diinicipal de Pcmipeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rCiiirEIA
ic^dr^f
Diretora 1 4 SE-I 2021 da Secretaria do ibinete
Recebido. K
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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