| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5740 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Recebe, mediante doação da Câmara Municipal de Pompeia, e transfere ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeis os bens móveis que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.740, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Recebe, mediante doa^o da Camara Municipal de Pompeia, e transfere ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia os bens mdveis que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, DECREE A: Art. 1°. A Prefeitura Municipal de Pompeia recebe mediante doa9ao, sem quaisquer onus ou encargos, da Camara Municipal de Pompeia, de conformidade com o Ato da Mesa n° 5, de 29 de julho de 2021, os bens moveis abaixo especificados: 1) 01 (uma) maquina copiadora Xerox Workcentre 5020 DN no valor de R$ 3.350,00; 2) 01 (uma) poltrona Presidente com bra90 e base nylon prata no valor de R$ 284,71; 3) 05 (cinco) poltronas Presidente giratoria com bra90 no valor total de R$ 2.374,95. Art. 2°. Fica autorizada a transferencia dos bens moveis especificados no artigo 1° ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021. IS RISTINA ESCORCE Prefefta^diinicipal de Pcmipeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE rCiiirEIA ic^dr^f Diretora 1 4 SE-I 2021 da Secretaria do ibinete Recebido. K www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09