| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5748 / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3008, de 15 de setembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.748, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Dispde sobre abertura de cr£ditos adicionais, especial e suplementar, ao or^amento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.008, de 15 de setembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais. DECRETA: Art. 1°. Pica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhao e cem mil reais), com a seguinte classifica9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica 15.452.0042.1049 -Obras de Implanta9ao e Sinaliza9ao de Vias Publicas FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 - Obras e Instances. TOTAL......................................... R$ 1.100.000.00 R$ 1.100.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de excesso de arrecada9ao a verificar no presente exercicio. Excesso de Arrecada9ao Art. 3°. Fica aberto na 80930 de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.682.000,00 (quatro milhoes e seiscentos e oitenta e dois mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02- DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.03 - Se9So de Material e Compras 04.122.0004.2009 -Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO R$ 1.100.000,00 3.3.90.39.00 (62)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Jundica....................... 02.02.04 - Se9So de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.1004 - Reforma e/ou Amplia9ao do Almoxarifado/Oficina FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (64) -Obras e Instala9des.............................................................. 02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS 02.03.02 - Se9ao de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da 80930 de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.40.00 (87) -Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao -PJ 02.03.03 - Se93o de Tesouraria 04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO R$ 10.000,00 R$ 120.000,00 R$ 47.000,01 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ,44.483.444/0001 -09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.748/2021 3.3.90.39.00 (98)-Outros Serviijos de Terceiros Pessoa Juridica................. R$ 5.000,00 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte Lei n° 3.008/2021 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.39.00 (232)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (284)-Obras e Instances........................................................ FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 (285) -Obras e Instances....................................................... FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.51.00 (286) -Obras e Instala9des....................................................... 02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica 15.452.0020.1026 - Constru9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques e Jardins FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (301) - Obras e Instances......................................................... 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi90s de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO R$ 200.000,00 ,R$ 150.000,00 R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 3.3.90.30.00 (307)-Material de Consumo....................................... 3.3.90.39.00 (310)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 -Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (350)-Obras e Instances........................................ 02.11.03 - Setor de Turismo 27.813.0026.2052 - Eventos Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (368)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica. TOTAL........................................................................................... ,R$ 250.000,00 R$ 700.000.00 ,R$ 4.682.000,00 Art. 4°. A cobertura do credit© de que trata o art. 3° sera feita parte proveniente de excess© de arrecada9ao a verificar no exercicio no valor de R$ 2.682.000,00 (dois milhSes e seiscentos e oitenta dois mil reais), parte proveniente de repasses de convenios federais e estaduais no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil reais), e o restante, no valor de R$ 200.000,00 (duzentosmJP reais), proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental-Transporte 12.361.0012.2012 -Manuten9ao do Ensino Fundamental-Transporte FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44*483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.748/2021 3.3.90.36.00 (229)-Outros Servii^os de Terceiros - Pessoa Fisica. SUBTOTAL.................................................................................. Excesso de Arrecada9ao................................................................. Repasses de Convenios................................................................. . TOTAL.......................................................................................... ,R$ 200.000.00 ...R$ 200.000,00 ,R$ 2.682.000,00 ,R$ 1.800.000.00 R$ 4.682.000,00 Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE PCuiPEiA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09