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norma nº 5748/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5748 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3008, de 15 de setembro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.748, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Dispde sobre abertura de cr£ditos adicionais, especial e suplementar, ao or^amento
vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.008,
de 15 de setembro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais.
DECRETA:
Art. 1°. Pica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhao e cem mil reais), com a seguinte
classifica9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0042.1049 -Obras de Implanta9ao e Sinaliza9ao de Vias Publicas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 - Obras e Instances.
TOTAL.........................................
R$ 1.100.000.00
R$ 1.100.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de
excesso de arrecada9ao a verificar no presente exercicio.
Excesso de Arrecada9ao
Art. 3°. Fica aberto na 80930 de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.682.000,00 (quatro milhoes e seiscentos e oitenta e
dois mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02- DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.03 - Se9So de Material e Compras
04.122.0004.2009 -Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
R$ 1.100.000,00
3.3.90.39.00 (62)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Jundica.......................
02.02.04 - Se9So de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.1004 - Reforma e/ou Amplia9ao do Almoxarifado/Oficina
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (64) -Obras e Instala9des..............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.02 - Se9ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da 80930 de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.40.00 (87) -Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao -PJ
02.03.03 - Se93o de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
R$ 10.000,00
R$ 120.000,00
R$ 47.000,01
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ,44.483.444/0001 -09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.748/2021
3.3.90.39.00 (98)-Outros Serviijos de Terceiros Pessoa Juridica................. R$ 5.000,00
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
Lei n° 3.008/2021
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.39.00 (232)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (284)-Obras e Instances........................................................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 (285) -Obras e Instances.......................................................
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (286) -Obras e Instala9des.......................................................
02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 - Constru9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (301) - Obras e Instances.........................................................
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi90s de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
R$ 200.000,00
,R$ 150.000,00
R$ 900.000,00
R$ 900.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 (307)-Material de Consumo.......................................
3.3.90.39.00 (310)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica....
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 -Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (350)-Obras e Instances........................................
02.11.03 - Setor de Turismo
27.813.0026.2052 - Eventos Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (368)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL...........................................................................................
,R$ 250.000,00
R$ 700.000.00
,R$ 4.682.000,00
Art. 4°. A cobertura do credit© de que trata o art. 3° sera feita parte proveniente de excess© de
arrecada9ao a verificar no exercicio no valor de R$ 2.682.000,00 (dois milhSes e seiscentos e oitenta
dois mil reais), parte proveniente de repasses de convenios federais e estaduais no valor de R$
1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil reais), e o restante, no valor de R$ 200.000,00 (duzentosmJP
reais), proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental-Transporte
12.361.0012.2012 -Manuten9ao do Ensino Fundamental-Transporte
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44*483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.748/2021
3.3.90.36.00 (229)-Outros Servii^os de Terceiros - Pessoa Fisica.
SUBTOTAL..................................................................................
Excesso de Arrecada9ao.................................................................
Repasses de Convenios................................................................. .
TOTAL..........................................................................................
,R$ 200.000.00
...R$ 200.000,00
,R$ 2.682.000,00
,R$ 1.800.000.00
R$ 4.682.000,00
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE PCuiPEiA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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