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norma nº 5750/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5750 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.930.500,00 de conformidade com a Lei nº 3.009, de 21 de setembro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.750, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
DispOe sobre abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 1.930.500,00,
de conformidade com a Lei n° 3.009, de 21 de setembro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des
legais,
DECRET A:
Art. 1°. Pica aberto no orfamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, urn cr6dito
adicional suplementar no valor de R$ 1.930.500,00 (um milhao, novecentos e trinta mil e qumhentos
reais), as seguintes dota9oes or9amentdrias:
03 - ADMINISTRACAO indireta
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S. -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
23-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 -Contribu^ao R$ 1.800.000,00
72 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060 - 5 -Outros Servi9<>s de Terceiros- Pessoa Juridica....R$ 130.500,00
TOTAL R$ 1.930.500,00
Art. 2°. A cobertura do crddito de que trata o artigo 1° sera feita com recurso proveniente de
Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta a ser apurada no exercicio no valordeR$ 1.930.500,00
(um milhao, novecentos e trinta mil e quinhentos reais).
Excesso de Arrecada9ao............................................................................
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
R$ 1.930.500,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de setembro de 2021.
ISABELCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia ,
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA %
la es
Diretora da Secretaria do*7Gabinete
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
m* Vfe.....

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