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norma nº 5753/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5753 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.725.000,00 de conformidade com a Lei nº 3.013, de 5 de outubro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.753, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Dispde sobre abertura de crSdito adicional suplementar no or^amento vigente do
Munirfpio no valor de R$ 1.725.000,00 de conformidade com a Lei n° 3.013, de 5
de outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifdes
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finanfas da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhao e setecentos e vinte e cinco
mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTS DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (04)- Passagens e Despesas com Locomo9ao............................
02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 -Manuten9ao da Assessoria Economico/Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (11)-Passagens e Despesas com Locomo9ao............................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (42) -Material de Consume........................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga9oes Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.47.00 (110)-Obriga9oes Tributarias e Contributivas...........................
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.2.90.21.00 (115)-Juros sobre a Divida por Contrato...................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divislo de Meio Ambiente
17.512.0023.2064 - Manuten9ao de Saneamento Basico
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (388) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (363)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
4.4.90.52.00 (364) -Equipamentos e Material Permanente.............................
TOTAL.............................................................................................................
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
,R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
,R$ 50.000,00
,R$ 20.000.00
,R$J.725.000,0i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.753/2021
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos
e cinquenta mil reals) e o restante, no valor de R$ 1.175.000,00 (um milhao e cento e setenta e cinco mil
reais), proveniente de anulafao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIES
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita..........
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.40.00 (46)-Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.6.90.71.00 (119)-Principal da Divida Contratual Resgatada.........................
02.04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente
08.243.0008.2023 -Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (145) -Passagens e Despesas com Locomo9ao.....................
3.3.90.36.00 (146) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.............
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisilo de Meio Ambiente
18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico - Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (339) - Obras e Instances.
SUBTOTAL...........................................
Excesso de Arrecada9ao........................
TOTAL..................................................
R$ 350.000,00
R$ 70.000,00
R$ 400.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 340.000.00
R$ 1.175.000,00
....R$ 550.000.00
.R$ 1.725.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de outubro de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE rCI51FEIA
0 6
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefettq Municipal de Pompeia Recebido.
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
121
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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