| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5753 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.725.000,00 de conformidade com a Lei nº 3.013, de 5 de outubro de 2021. |
| native_id | 74787 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.753, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 Dispde sobre abertura de crSdito adicional suplementar no or^amento vigente do Munirfpio no valor de R$ 1.725.000,00 de conformidade com a Lei n° 3.013, de 5 de outubro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifdes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finanfas da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhao e setecentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTS DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.33.00 (04)- Passagens e Despesas com Locomo9ao............................ 02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro 04.122.0002.2003 -Manuten9ao da Assessoria Economico/Financeiro FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.33.00 (11)-Passagens e Despesas com Locomo9ao............................ 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (42) -Material de Consume........................................................ 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio 09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga9oes Patronais FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.47.00 (110)-Obriga9oes Tributarias e Contributivas........................... 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.2.90.21.00 (115)-Juros sobre a Divida por Contrato................................... 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.01 - Divislo de Meio Ambiente 17.512.0023.2064 - Manuten9ao de Saneamento Basico FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (388) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................. 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO 02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (363)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................. 4.4.90.52.00 (364) -Equipamentos e Material Permanente............................. TOTAL............................................................................................................. R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 40.000,00 ,R$ 100.000,00 R$ 500.000,00 R$ 1.000.000,00 ,R$ 50.000,00 ,R$ 20.000.00 ,R$J.725.000,0i www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.753/2021 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar que trata o art. 1° sera feita parte com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reals) e o restante, no valor de R$ 1.175.000,00 (um milhao e cento e setenta e cinco mil reais), proveniente de anulafao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIES 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.......... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.40.00 (46)-Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.6.90.71.00 (119)-Principal da Divida Contratual Resgatada......................... 02.04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente 08.243.0008.2023 -Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.33.00 (145) -Passagens e Despesas com Locomo9ao..................... 3.3.90.36.00 (146) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica............. 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.01 - Divisilo de Meio Ambiente 18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico - Prefeitura Municipal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (339) - Obras e Instances. SUBTOTAL........................................... Excesso de Arrecada9ao........................ TOTAL.................................................. R$ 350.000,00 R$ 70.000,00 R$ 400.000,00 ..R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 340.000.00 R$ 1.175.000,00 ....R$ 550.000.00 .R$ 1.725.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de outubro de 2021. CAMARA MUNICIPAL DE rCI51FEIA 0 6 ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefettq Municipal de Pompeia Recebido. Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete 121 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09