| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5754 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 992.000,00 de conformidade com a Lei nº 3.014, de 14 de outubro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.754, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispde sobre abertura de crtdito adicional suplementar no or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 992.000,00 de conformidade com a Lei n° 3.014, de 14 de outubro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais. DECRET A: Art. 1°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - EXECUTIVO 02.03 - DIVISAO DE FINANCES 02.03.02 - Se9&o de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.93.00 -(89) Indeniza9des e Restitutes..................................... 02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.91.00 -(118) - Senten9as Judiciais.............................................. 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (178) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica..... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(224) - Material de Consumo.......................................... 3.3.90.39.00 -(231) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 -Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00-(279) - Material de Consumo R$ 264.000,00 R$ 270.000,00 R$ 5.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,0) www.pompeia.sp.gov.br ^1/1 CNPJ 44. 101-09 PREFEiTURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.754/2021 02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manutenfao dos Servigos de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 -(307) - Material de Consume....................................... 3.3.90.39.00 -(310) - Outros Servifos de Terceiros Pessoa Juridica.. 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO 02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00- (364) - Equipamentos e Material Permanente.............. TOTAL................................................................................................. R$ 150.000,00 .. R$ 80.000,00 R$ 23.000.00 ,R$ 992.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1°, sera feita parte com recurso proveniente de Excesso de Arrecada^ao a verificar no exercicio no valor de R$ 100.000,00) (cem mil reais), e o restante, no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), proveniente de anula^ao parcial das seguintes dota^oes or9amentarias: 02 -EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manutenjjao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (45) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................................... R$ 100.000,00 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 -Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 -(177) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica................................... 02.06 -DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 -(187) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica................................... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.1020 - Aquisi9ao de Maquinarios FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00- (394) - Equipamentos e Material Permanente............................................... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA£AO E TURISMO 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 -Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(350) - Obras e Instances............................................................................ R$ 6.000,00 R$ 29.000,00 R$ 34.000,00 R$ 23.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483 1-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.754/2021 02.11.03 - Setor de Turismo 27.813.0026.2052 - Eventos Municipals FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (368) - Outros Services de Terceiros Pessoa Juridica. SUBTOTAL...................................................................................... Excesso de Arrecadacao................................................................. TOTAL............................................................................................. R$ 700.000,00 R$ 892.000,00 ,R$ 100.000.00 R$ 992.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de outubro de 2021. SAME CRISTINA ESCORCE PrefeltaMunicipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 8 :02l Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 n - , '