| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5756 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 900.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.017, de 19 de outubro de 2019. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.756, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Dispde sobre abertura de credito adicional suplementar no or^amento vigente do Municipio, no valor de R$ 900.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.017, de 19 de outubro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, D E C R E T A: Art. 1°. Pica aberto na Seyao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.017, de 19 de outubro de 2021, um credito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - EXECUTIVO 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(125) - Material de Consume.................................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(186) - Material de Consume..................................... 4.4.90.52.00 -(189) - Equipamentos e Material Permanente........... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(209) Material de Consume....................................... 4.4.90.52.00 -(218) Equipamentos e Material Permanente............. . 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi9os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(307) - Material de Consumo..................................... 3.3.90.41.00- (377) - Contributes.................................................. TOTAL.............................................................................................. R$ 6.000,00 R$ 120.000,00 R$ 138.000,00 R$ 140.000,00 R$ 138.000,00 R$ 350.000,00 . R$ 8.000.00 ,R$ 900.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sera feita com recurso proveniente de Excess© de Arrecada9ao a verificar no exercicio. Excesso de Arrecada9ao.......................................................................... Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de/2021. R$ 900.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE rC.wrciA l L CUTiOZl II yABESTTRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pc mpeia Recebido. Registrado na Secretaria do Gabinete,/afixada e no local de costume na date -supra. /• ia Kic; s www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09