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norma nº 5756/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5756 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 900.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.017, de 19 de outubro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.756, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Dispde sobre abertura de credito adicional suplementar no or^amento vigente do
Municipio, no valor de R$ 900.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.017, de 19 de
outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Pica aberto na Seyao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de
conformidade com a Lei n° 3.017, de 19 de outubro de 2021, um credito adicional suplementar no valor de
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(125) - Material de Consume....................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(186) - Material de Consume.....................................
4.4.90.52.00 -(189) - Equipamentos e Material Permanente...........
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(209) Material de Consume.......................................
4.4.90.52.00 -(218) Equipamentos e Material Permanente............. .
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi9os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(307) - Material de Consumo.....................................
3.3.90.41.00- (377) - Contributes..................................................
TOTAL..............................................................................................
R$ 6.000,00
R$ 120.000,00
R$ 138.000,00
R$ 140.000,00
R$ 138.000,00
R$ 350.000,00
. R$ 8.000.00
,R$ 900.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sera
feita com recurso proveniente de Excess© de Arrecada9ao a verificar no exercicio.
Excesso de Arrecada9ao..........................................................................
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de/2021.
R$ 900.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE rC.wrciA
l L CUTiOZl
II yABESTTRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pc mpeia
Recebido. Registrado na Secretaria do Gabinete,/afixada e no local de costume na date -supra.
/• ia Kic; s
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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