| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5757 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Revoga o Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018, que aprova o empreendimento para implantação do “Condomfnio Residencial Portinari”, e o Decreto n° 5.205, de 7 de dezembro de 2018, que autoriza a receber, mediante doação, sem qualquer ônus ou encargos, duas áreas destinadas a áreas institucionais da empresa Dark Diamond Participações Eireli responsável pela implantação do empreendimento “Condomínio Residencial Portinari." |
| native_id | 74799 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.757, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Revoga o Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018, que aprova o empreendimento para implantaqio do “Condomfnio Residencial Portinari”, e o Decreto n° 5.205, de 7 de dezembro de 2018, que autoriza a receber, mediante doa^sio, sem qualquer onus ou encargos, duas Areas destinadas a Areas institucionais da empresa Dark Diamond Participa^des Gireli responsAvel pela implanta^Ao do empreendimento “Condomfnio Residencial Portinari. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, e Considerando que a empresa Dark Diamond Participa9oes Eireli, requereu, atraves do Processo Administrative n° 0244/2021, o cancelamento dos Projetos aprovados e do Alvara de Licen9a n° 136/2018, para constni9ao e instala95es particulars objetivando a implanta9ao do “Condominio Residencial Portinari”, aprovado pelo Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018, justificando a inviabilidade comercial do empreendimento; Considerando que o Decreto n° 5.205, de 7 de dezembro de 2018, autorizou a Prefeitura Municipal de Pompeia a receber, em doa9ao pura e simples, da empresa Dark Diamond Participa9oes Eireli, duas areas destinadas a Areas Institucionais, com area total de 1.511,83 metros quadrados, DECREE A: Art. 1°. Pica revogado o Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018. Art. 2°. Pica revogado o Decreto n° 5.205, de 7 dezembro de 2018. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCQRCE Prefeita^Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE rC(VrEiA l 1 OUT 1021 c^suaynes Diretora da Secretaria do Gabinete Recebido. www.pompeia.sp.gov CNPJ 44.483.444/0001-09 ■t. “li s ‘nirf-.iX. •£ ,'