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norma nº 5757/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5757 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaRevoga o Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018, que aprova o empreendimento para implantação do “Condomfnio Residencial Portinari”, e o Decreto n° 5.205, de 7 de dezembro de 2018, que autoriza a receber, mediante doação, sem qualquer ônus ou encargos, duas áreas destinadas a áreas institucionais da empresa Dark Diamond Participações Eireli responsável pela implantação do empreendimento “Condomínio Residencial Portinari."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.757, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Revoga o Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018, que aprova o
empreendimento para implantaqio do “Condomfnio Residencial Portinari”, e o
Decreto n° 5.205, de 7 de dezembro de 2018, que autoriza a receber, mediante
doa^sio, sem qualquer onus ou encargos, duas Areas destinadas a Areas
institucionais da empresa Dark Diamond Participa^des Gireli responsAvel pela
implanta^Ao do empreendimento “Condomfnio Residencial Portinari.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais, e
Considerando que a empresa Dark Diamond Participa9oes Eireli, requereu, atraves do Processo
Administrative n° 0244/2021, o cancelamento dos Projetos aprovados e do Alvara de Licen9a n°
136/2018, para constni9ao e instala95es particulars objetivando a implanta9ao do “Condominio
Residencial Portinari”, aprovado pelo Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018, justificando a
inviabilidade comercial do empreendimento;
Considerando que o Decreto n° 5.205, de 7 de dezembro de 2018, autorizou a Prefeitura
Municipal de Pompeia a receber, em doa9ao pura e simples, da empresa Dark Diamond Participa9oes
Eireli, duas areas destinadas a Areas Institucionais, com area total de 1.511,83 metros quadrados,
DECREE A:
Art. 1°. Pica revogado o Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018.
Art. 2°. Pica revogado o Decreto n° 5.205, de 7 dezembro de 2018.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCQRCE
Prefeita^Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rC(VrEiA
l 1 OUT 1021 c^suaynes
Diretora da Secretaria do Gabinete
Recebido.
www.pompeia.sp.gov CNPJ 44.483.444/0001-09
■t. “li s ‘nirf-.iX. •£ ,'

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