| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5758 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar vigente do Município no valor de R$ 175.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.016, de 19 de outubro de 2021. |
| native_id | 74800 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.758, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no or^amento vigente do Munidpio no valor de R$ 175.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.016, de 19 de outubro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des legais, DECREE A: Art. 1°. Fica aberto na Se^ao de Contabilidade e Finanfas da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.016, de 19 de outubro de 2021, um credito adicional suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na seguinte dota^o or^amentaria: 02 - EXECUTIVO 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten^ao dos Services de Assistencia Social-Adolescente FONTE DE RECURSOS - 08 - FEDERAL 3.3.50.43.00 (140) — Subvent^oes Sociais, Art. 2°. A cobertura do credito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), sera feita com recurso proveniente de Excess© de Arrecadaijao a verificar no exercicio. Excesso de Arrecada9ao.......................................................................... Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de outubro de 2021. ,v ISABIXCRISTINA ESCORCE PrefeitaMunicipal de PompeL Registrado na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DEFC^FEiA 2 2 OUT m Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 a Jm t-J- . ' •.•J, ... • -• sis- •.