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norma nº 5758/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5758 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar vigente do Município no valor de R$ 175.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.016, de 19 de outubro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.758, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no or^amento vigente do
Munidpio no valor de R$ 175.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.016, de 19
de outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica aberto na Se^ao de Contabilidade e Finanfas da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com a Lei n° 3.016, de 19 de outubro de 2021, um credito adicional suplementar no
valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na seguinte dota^o or^amentaria:
02 - EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten^ao dos Services de Assistencia Social-Adolescente
FONTE DE RECURSOS - 08 - FEDERAL
3.3.50.43.00 (140) — Subvent^oes Sociais,
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco
mil reais), sera feita com recurso proveniente de Excess© de Arrecadaijao a verificar no exercicio.
Excesso de Arrecada9ao..........................................................................
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
R$ 175.000,00
R$ 175.000,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de outubro de 2021.
,v
ISABIXCRISTINA ESCORCE
PrefeitaMunicipal de PompeL
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DEFC^FEiA
2 2 OUT m
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 a
Jm t-J- . ' •.•J, ... • -• sis- •.

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