| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5761 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.364.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.021, de 26 de outubro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.761, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Dispoe sobre abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 1.364.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.021, de 26 de outubro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto na Sejpao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 1.364.000,00 (um milhao e trezentos e sessenta e quatro mil reals), de conformidade com a Lei n° 3.021, de 26 de outubro de 2021, nas seguintes dota^oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro 04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (08) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................... 3.1.90.13.00 (09) -Obriga96es Patronais............................................................... 02.01.03 - Assessoria Juridica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (15) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.02 - Se93o de Pessoal 04.122.0004.2008 -Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 (56)-Equipamentos e Material Permanente...................................... 02.02.04 - Sesao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (68) -Material de Consumo............................................................... 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.02 - Sesiio de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 (92)-Equipamentos e Material Permanente...................................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (123)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... ,R$ 10.000,00 „.R$ 8.000,00 R$ 40.000,00 R$ 6.000,00 ,R$ 50.000,00 R$ 5.000,00 R$ 40.000,01 . / www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.41 1/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreton0 5.761/2021 2 02.05 - SERVICOS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00 (176)-Material de Consumo................................................... FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (178) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.............. 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.08 - Fundeb - Educa93o Infantil - Emeis 12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 70% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (247) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - EMEIS 70% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (249) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 70% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (251)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Scq^o de Estradas Municipais 26.782.0025.2042 -Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (279)-Material de Consumo................................................... 3.3.90.39.00 (282) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.............. 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (304)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 3.3.90.30.00 (307) -Material de Consumo................................................... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO 02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 - Manuten9ao Do Setor De Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (359)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. TOTAL.......................................................................................................... R$ 70.000,00 R$ 5.000,00 R$ 280.000,00 R$ 60.000,00 R$ 350.000,00 ,R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 ,R$ 285.000,00 ,..R$ 50.000,00 R$ 5.000.00 R$ 1.364.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 1.070.000,00 (urn milhao e setenta mil reais), e o restante, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias abaixo: ^ www.pompeia.sp.gov.br • j ' CNPJ 44.48: 001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreton0 5.761/2021 3 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.05 - Junta de Alistamento Militar 04.122.0002.2005 - Manuternpao da Junta de Alistamento Militar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (30)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... 3.1.90.13.00 (31) - Obriga9oes Patronais............................................................. 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.0005.2013 - Manutemjao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.33.00 (96) - Passagens e Despesas com LoconKxjao................................ 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.03 -Conselho Municipal de Assistencia Social 08.244.0008.2024 - Manutemjao do Conselho Municipal de Assistencia Social FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.33.00 (152)-Passagens e Despesas com Locomo9ao.............................. 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saiide - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.32.00 (379)-Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita.......... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.32.00 (212)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.......... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (294) -Material de Consume.......................................................... 4.4.90.52.00 (298) -Equipamentos e Material Permanente................................. 02.09.06 - Setor de Estate Rodoviaria 26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor de Esta9ao Rodoviaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (322) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................... 3.1.90.13.00 (323) -Obriga9oes Patronais.......................................................... 3.3.90.36.00 (325) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica...................... 4.4.90.52.00 (328)-Equipamentos e Material Permanente................................. 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.01 - Divis3o de Meio Ambiente ,R$ 35.000,00 R$ 60.000,00 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 70.000,00 R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 35.000,00 „.R$ 9.000,00 ...R$ 7.500,00 ...R$ 4.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreton0 5.761/2021 4 15.451.0023.1031 -Implantacao de Rede de Distribuigao de Agua Prefeitura Municipal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (335) -Obras e Instalagoes...................................................................... 02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 20.606.0023.2049 -Manutengao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.33.00 (346)-Passagens e Despesas com Locomogao....................................... 4.4.90.52.00 (349) -Equipamentos e Material Permanente........................................ SUBTOTAL ................ Excesso de Arrecadagao TOTAL........................ R$ 5.000,00 ,R$ 2.500,00 ,R$ 4.000.00 ...R$ 294.000,00 R$ 1.070.000.00 R$ 1.364.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2021. ISABEL/CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra I a es Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DErOElPEiA 2 7 OUT 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09