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norma nº 5761/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5761 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.364.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.021, de 26 de outubro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.761, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Dispoe sobre abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do
Municipio no valor de R$ 1.364.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.021, de 26
de outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aberto na Sejpao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
urn credito adicional suplementar no valor de R$ 1.364.000,00 (um milhao e trezentos e sessenta e quatro
mil reals), de conformidade com a Lei n° 3.021, de 26 de outubro de 2021, nas seguintes dota^oes
or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (08) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
3.1.90.13.00 (09) -Obriga96es Patronais...............................................................
02.01.03 - Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (15) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.02 - Se93o de Pessoal
04.122.0004.2008 -Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 (56)-Equipamentos e Material Permanente......................................
02.02.04 - Sesao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (68) -Material de Consumo...............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.02 - Sesiio de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 (92)-Equipamentos e Material Permanente......................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (123)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
,R$ 10.000,00
„.R$ 8.000,00
R$ 40.000,00
R$ 6.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 40.000,01
. /
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.41 1/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreton0 5.761/2021 2
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (176)-Material de Consumo...................................................
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (178) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.08 - Fundeb - Educa93o Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (247) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - EMEIS 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (249) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (251)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Scq^o de Estradas Municipais
26.782.0025.2042 -Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (279)-Material de Consumo...................................................
3.3.90.39.00 (282) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (304)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.3.90.30.00 (307) -Material de Consumo...................................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 - Manuten9ao Do Setor De Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (359)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
TOTAL..........................................................................................................
R$ 70.000,00
R$ 5.000,00
R$ 280.000,00
R$ 60.000,00
R$ 350.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
,R$ 285.000,00
,..R$ 50.000,00
R$ 5.000.00
R$ 1.364.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 1.070.000,00 (urn
milhao e setenta mil reais), e o restante, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil
reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias abaixo: ^
www.pompeia.sp.gov.br
• j '
CNPJ 44.48: 001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
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POMPEIA
Decreton0 5.761/2021 3
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuternpao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (30)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................
3.1.90.13.00 (31) - Obriga9oes Patronais.............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manutemjao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.33.00 (96) - Passagens e Despesas com LoconKxjao................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.03 -Conselho Municipal de Assistencia Social
08.244.0008.2024 - Manutemjao do Conselho Municipal de Assistencia Social
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (152)-Passagens e Despesas com Locomo9ao..............................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saiide - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (379)-Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita..........
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00 (212)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita..........
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (294) -Material de Consume..........................................................
4.4.90.52.00 (298) -Equipamentos e Material Permanente.................................
02.09.06 - Setor de Estate Rodoviaria
26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor de Esta9ao Rodoviaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (322) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................
3.1.90.13.00 (323) -Obriga9oes Patronais..........................................................
3.3.90.36.00 (325) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica......................
4.4.90.52.00 (328)-Equipamentos e Material Permanente.................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divis3o de Meio Ambiente
,R$ 35.000,00
R$ 60.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 70.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 35.000,00
„.R$ 9.000,00
...R$ 7.500,00
...R$ 4.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreton0 5.761/2021 4
15.451.0023.1031 -Implantacao de Rede de Distribuigao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (335) -Obras e Instalagoes......................................................................
02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.606.0023.2049 -Manutengao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (346)-Passagens e Despesas com Locomogao.......................................
4.4.90.52.00 (349) -Equipamentos e Material Permanente........................................
SUBTOTAL ................
Excesso de Arrecadagao
TOTAL........................
R$ 5.000,00
,R$ 2.500,00
,R$ 4.000.00
...R$ 294.000,00
R$ 1.070.000.00
R$ 1.364.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2021.
ISABEL/CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra
I
a es
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DErOElPEiA
2 7 OUT 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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