| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5762 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, suplementar e especial, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.022, de 26 de outubro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.762, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Dispoe sobre abertura de cr6ditos adicionais,suplementar e especial, no or^amento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.022, de 26 de outubro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, DECREE A: Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais), de conformidade com a Lei n° 3.022, de 26 de outubro de 2021, as seguintes dotages or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude 11- 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054—1-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica. 12- 3.3.90.40.00.10.301.0027.2054-1- Servi90s de Tecnologia da Inf. e Comunica9ao... 03.02.02 - F.M.S - Assistencia MGdica, Sanitaria e Odontoldgica 25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume................................... 35 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 -Equipamento e Material Permanente............ 75 - 3.3.90.39.00.10.301.0028-2063-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 400.000,00 03.02.03 - F.M.S. -Vigilancia Sanitaria 46 - 3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemioldgica 68 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material deConsumo...................................... TOTAL.............................................................................................................................. R$ 15.000,00 R$ 25.000,00 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 7.000,00 ,R$ 30.000.00 ,R$ 537.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete reais).. Excesso de Arrecada9ao. R$ 537.000,00 Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil e setecentos e sessenta e quatro reais), de conformidade com a Lei n° 3.022, de 26 de outubro de 2021, com a seguinte dota9ao or9amentaria: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.02 - F.M.S - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontoldgica 4.4.90.52.00.10.301.0028.2063 - 5 -Equipamento e Material Permanente R$ 58.764,00/^) www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44. /0001-09 •'.» -i .inr- PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.762/2021 Art. 4°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecadai^ao da Administrate Indireta no valor de R$ 58.764,00. Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicato. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2021. ISABEl^CRISTINA ESCORCI PrefeitaMunicipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 7 OUT 2021 Recebido. i. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09