br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5762/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5762 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais, suplementar e especial, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.022, de 26 de outubro de 2021.
native_id74804

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.762, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Dispoe sobre abertura de cr6ditos adicionais,suplementar e especial, no or^amento
do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n°
3.022, de 26 de outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuifoes legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um
credito adicional suplementar no valor de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais), de
conformidade com a Lei n° 3.022, de 26 de outubro de 2021, as seguintes dotages or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
11- 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054—1-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
12- 3.3.90.40.00.10.301.0027.2054-1- Servi90s de Tecnologia da Inf. e Comunica9ao...
03.02.02 - F.M.S - Assistencia MGdica, Sanitaria e Odontoldgica
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume...................................
35 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 -Equipamento e Material Permanente............
75 - 3.3.90.39.00.10.301.0028-2063-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 400.000,00
03.02.03 - F.M.S. -Vigilancia Sanitaria
46 - 3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemioldgica
68 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material deConsumo......................................
TOTAL..............................................................................................................................
R$ 15.000,00
R$ 25.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
,R$ 30.000.00
,R$ 537.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 537.000,00
(quinhentos e trinta e sete reais)..
Excesso de Arrecada9ao. R$ 537.000,00
Art. 3°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito
adicional especial no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil e setecentos e sessenta e quatro reais),
de conformidade com a Lei n° 3.022, de 26 de outubro de 2021, com a seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontoldgica
4.4.90.52.00.10.301.0028.2063 - 5 -Equipamento e Material Permanente R$ 58.764,00/^)
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44. /0001-09
•'.» -i .inr-
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.762/2021
Art. 4°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecadai^ao da Administrate Indireta no valor de R$ 58.764,00.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicato.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2021.
ISABEl^CRISTINA ESCORCI
PrefeitaMunicipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 7 OUT 2021
Recebido. i.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →