| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5763 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Recebe, mediante doação da Câmara Municipal de Pompeia, e transfere ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia os bens móveis que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.763, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Recebe, mediante doa^ao da Camara Municipal de Pompeia, e transfere ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia os bens mdveis que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, D E C R E T A: Art. 1°. A Prefeitura Municipal de Pompeia recebe mediante doa9ao, sem quaisquer onus ou encargos, da Camara Municipal de Pompeia, de conformidade com o Ato da Mesa n° 9, de 14 de outubro de 2021, os bens moveis abaixo especificados: 1) 01 (urn) aparelho de ar condicionado HI WALL TSUC 18 LG 220 V 18.000 BTUS + evaporizador HI WALL TSNC 1825MA2LG no valor de R$ 716,80; 2) 01 (um) aparelho de ar condicionado TSUC 2425 MAQ LG 24.000 BTUS + evaporizador HI WALL TSNC 2425 MAQ 24.000 BTUS no valor de R$ 935,20 Art. 2°. Fica autorizada a transferencia dos bens moveis especificados no artigo 1° ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de outubro de 2021. 1 00 ISABELCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. •e; Diretora da Secretaria do Gabinete WM www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09