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norma nº 5763/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5763 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaRecebe, mediante doação da Câmara Municipal de Pompeia, e transfere ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia os bens móveis que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.763, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Recebe, mediante doa^ao da Camara Municipal de Pompeia, e transfere ao
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia os bens mdveis que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. A Prefeitura Municipal de Pompeia recebe mediante doa9ao, sem quaisquer onus ou
encargos, da Camara Municipal de Pompeia, de conformidade com o Ato da Mesa n° 9, de 14 de outubro
de 2021, os bens moveis abaixo especificados:
1) 01 (urn) aparelho de ar condicionado HI WALL TSUC 18 LG 220 V 18.000 BTUS +
evaporizador HI WALL TSNC 1825MA2LG no valor de R$ 716,80;
2) 01 (um) aparelho de ar condicionado TSUC 2425 MAQ LG 24.000 BTUS + evaporizador HI
WALL TSNC 2425 MAQ 24.000 BTUS no valor de R$ 935,20
Art. 2°. Fica autorizada a transferencia dos bens moveis especificados no artigo 1° ao
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de outubro de 2021.
1
00
ISABELCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
•e;
Diretora da Secretaria do Gabinete
WM
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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