| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Assegura o acesso do público na parte do recinto que lhe é reservado para assistir as sessões e audiências públicas, com ocupação máxima de cinquenta por cento dos assentos. |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Ato da Mesa n° 10, de 4 de novembro de 2021 A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, no uso de suas atribui?6es legais e regimentais, considerando a relevSncia de medidas de preveng§o contra a covid-19, RESOLVE: Art. 1° Sera assegurado o acesso do publico, a partir desta data, na parte do recinto que Ihe 6 reservado para assistir as sessdes e audiSncias publicas, com ocupagSo maxima de cinquenta por cento dos assentos. Art. 2° Pica revogado o Ato da Mesa n° 6, de 16 de agosto de 2021. Art. 3° Este Ato entra em vigor nesta data. Camara Municipal de Pompeia, 4 de novembro de 2021. :eira Barbosa Presiden' v_ 7 Claudia Gomes da Silva Otivefra cetaria Carlos Eduai imidtt Andrade 2°/ a 1 xetano Registrado nesta Secretaria, afixado e publicado no local publico de costume na data supra. Juliana ZanCjuetin da Silva Chicarelli Diretora de Secretaria