norma nº 5770/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.770, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova o Loteamento “RESIDENCIAL I” e revoga o Decreto n° 5.373, de
30 de outubro de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aprovado o Loteamento “RESIDENCIAL I”, de propriedade da empresa
Pompeia - Parcela 02 - Empreendimentos Imobiliarios Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
31.457.106/0001-42, nos termos da Lei Municipal n° 2.791, de 22 de Janeiro de 2018, e
considerando o Processo n° 527/2019 de 4 de abril de 2019, e Certificado GRAPROHAB n°.
423/2018, localizado no municipio e comarca de Pompeia, na area Fazenda Guaiuvira - Parcela
02, objeto da Matricula n° 17.169 do Cartorio de Registro de Imoveis de Pompeia, Estado de
Sao Paulo, incluida no perimetro urbano pela Lei Municipal n° 2.877, de 6 de junho de 2019,
com uma area total de 104.810,00 metros quadrados, assim distribuidos: area de 46.587,68 m2
correspondente a 44,45% do loteamento destinada a 170 (cento e setenta) lotes para fins
residenciais; area de 31.199,02 m2 correspondente a 29,76% do loteamento destinada ao
Sistema Viario; area de 5.528,74 m2 correspondente a 5,28% do loteamento destinada a
Equipamentos Comunitarios -Area Institucional 1; area de 483,69 m2 correspondente a 0,46%
do loteamento destinada a Equipamentos Urbanos - Areas Institucionais 2 e 3; area de
15.239,79 m2 correspondente a 14,54% do loteamento destinada a Areas Verdes; area de
5.771,08 m2 correspondente a 5,51% do loteamento destinada ao Sistema de Lazer.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3°. Fica revogado o Decreto n° 5.373, de 30 de outubro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de novembro de 2021.
ISABELXRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal d< la
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rCfilPEiA
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a Ric?iuayres
Diretora da Secretana doRrabinete
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09