| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5776 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.643.414,72, de conformidade com a Lei nº 3.033, de 30 de novembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.776, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispde sobre abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 1.643.414,72, de conformidade com a Lei n° 3.033, de 30 de novembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiijoes legais, DECRET A: Art. 1°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Fina^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 5.776, de 30 de novembro de 2021, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.643.414,72 (um milhao, seiscentos e quarenta e tres mil, quatrocentos e catorze reais e setenta e dois centavos) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00- (3) - Material de Consumo............................................................... 02.02 -DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.40.00 -(46) - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ. 02.03 - DIVISAO DE FINANCES 02.03.03 - Setor De Tesouraria 04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(98) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................... 02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(108) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9Jio dos Serv^os de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(132) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................... 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.01 - Serv^os de Saude R$ 5.000,00 R$ 40.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 15.000,0i www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 ; .... PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.776/2021 10.301.0009.2027 - Manutensao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.50.43.00 -(164) - Subven9oes Sociais............................................. 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola 12.365.0014.2016 - Manutenfao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(389) - Outros Servi^s de Terceiros Pessoa Juridica..... 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 -(189) - Equipamentos e Material Permanente................. 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0011.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(390) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..... 12.365.0014.2030 -Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(197) - Material de Consume.......................................... 3.3.90.39.00 -(200) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..... 4.4.90.52.00 -(201) - Equipamentos e Material Permanente................. 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(391) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica..... 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(209) - Material de Consume........................................... 4.4.90.52.00 -(218) - Equipamentos e Material Permanente................. 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental -Transporte FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(224) - Material de Consumo.......................................... 3.3.90.39.00 -(231) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica..... 02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi90s de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.41.00- (377) - Contributes....................................................... TOTAL.................................................................................................... R$ 49.414,72 R$ 2.000,00 R$ 131.000,00 R$ 2.000,00 . R$ 30.000,00 .. R$ 30.000,00 R$ 206.000,00 R$ 30.000,00 R$ 600.000,00 R$ 238.000,00 R$ 200.000,00 .. R$ 50.000,00 R$ 8.000.00 R$ 1.643.414,72 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso* provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: -< 02 - PODER EXECUTIVO www.pompeia.sp.gov.br . - PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.776/2021 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten<?ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(1) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................... 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manutenijao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 02.02 - DFVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.02 - Se?ao de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(50) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 02i03 — DIVISAO DE FINANCAS 02.03.01 - Se9So de Tributa93io 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(73) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 02.03.02 - Se9So de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(80) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.0005.2013 -Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(93) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.03 - Conselho Municipal de AssistSncia Social 08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(151) - Material de Consume....................................................... 3.3.90.39.00 -(153) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica................. 02.06 -DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis-Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 -(186) - Material de Consume....................................................... 3.3.90.39.00 -(188) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica................. 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental -Transporte 12.361.0012.1014 -Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO R$ 60.000,00 R$ 170.000,00 R$ 140.000,00 R$ 110.000,00 R$ 80.000,00 R$ 50.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 . R$ 50.000,00 R$ 100.000,0(f www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.776/2021 4.4.90.52.00 -(220) - Equipamentos e Material Permanente........................... 12.361.0012.2032 - Manutensao do Ensino Fundamental-Transporte FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(222) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.3.90.36.00 -(228) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica................ 02.07 - DIVISAO DE CULTURA 02.07.01 - Setor De Culture - Biblioteca/Videoteca 13.392.0017.2040 - Manutempao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(256) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(284) - Obras e Instances........................................................ 02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica 15.452.0020.1026 - Constru^ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques e Jardins FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(301) - Obras e Instances........................................................ 02.11 -DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 -Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(350) - Obras e Instances... TOTAL R$ 185.814,72 R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 9.600.00 ,R$ 1.643.414,72 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de novembro de 2021. ISABETTCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Les 0 1 DEZ 2021 Diretora da Secretaria do Gabinete Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 iVVolL-h