| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5779 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 665.000,00 de conformidade com a Lei nº 3.037, de 9 de dezembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispde sobre abertura de crldito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 665.000,00 de conformidade com a Lei n° 3.037, de 9 de dezembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), de conformidade com a Lei n° 3.037, de 9 de dezembro de 2021, nas seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - F.M.S.- Departamento de Higiene e Saude 03 -3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 -1 -Vencimentos e Vantagens Fixa- Pessoal Civil. 11-3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.02 - F.M.S - Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica 19- 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 -1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 20- 3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 -Obriga9oes Patronais....................................... 22 - 3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas...... 23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 -1 -Contributes.................................................. 25-3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 -1 -Material de Consumo..................................... 32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -1 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 100.000,00 03.02.04 -F.M.S. Manuten93o de Vigilancia Epidemioldgica 50-3.1.90.11.00.10.305.0030.2057 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 -1 -Obriga9oes Patronais...................................... 58-3.3.90.39.00.10.305.0030.2057 - 1 - Outros Servts de Terceiro-Pessoa Juridica... TOTAL.............................................................................................................................. R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 ...R$ 80.000,00 R$ 10.000,00 . R$ 20.000,00 R$ 180.000,00 R$ 200.000,00 R$ 20.000,00 .. R$ 5.000,00 R$ 10.000.00 ,R$ 665.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de Excess© de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta a verificar no exercicio. Excesso de Arrecada9ao.......................................................................... Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2021. ,R$ 665.000,00 SAfijL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de~Pempeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 3 DEZ 2021 Diretora da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09