| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5780 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 305.00,00 de conformidade com a Lei nº 3.038, de 9 de dezembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.780, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispoe sobre abertura de cr£dito adicional suplementar no or^amento do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor R$ 305.000,00 de conformidade com a Lei n° 3.038, de 9 de dezembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi?© Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), de conformidade com a Lei n° 3.038, de 9 de dezembro de 2021, nas seguintes dota9oes or9amentarias: 04 - ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SAAE 04.01.01 - Servi90s de Agua 04 - 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 05 - 3.1.90.13.00 - Obriga9oes Patronais....................................... 10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.. 19 -3.3.90.91.00 - Senten9as Judiciais........................................... TOTAL............................................................................................ .R$ 200.000,00 ...R$ 40.000,00 ...R$ 60.000,00 ....R$ 5.000.00 R$ 305.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 04 -ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SAAE 04.01.01 - Servi90S de Agua 08 - 3.3.90.30.00 - Material de Consume........................................................... 09 -3.3.90.36.00 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica...................... 11 - 3.1.90.40.00 - Servi9os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ, 13 -4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................................ 03 -4.4.90.51.00 - Obras e Instances.............................................................. TOTAL............................................................................................................... ,R$ 150.000,00 ,.R$ 33.000,00 ..R$ 25.000,00 ..R$ 75.000,00 ..R$ 22.000.00 R$ 305.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2021. IS RISTINA ESCORCE PrefeitVlVlunicipal deEompeia Registrado na Secretaria do Gabinete^afixado e pqblicado no local de costume na data supra CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA (Ana Maria m Diretora da Secretaria do Gabinete :S 1 3 OEZ 2021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09