| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5783 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 29.600,00, de conformidade com a Lei nº 3.039, de 15 de dezembro de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.783, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispde sobre abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 29.600,00, de conformidade com a Lei n° 3.039, de 15 de dezembro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des legais, DECREE A: Art. 1°. Fica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais), de conformidade com a Lei n° 5.783, de 15 de dezembro de 2021, na seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 -Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita TOTAL R$ 29.600.00 .....................................................................................................................................R$ 29.600,00 Art. 2°. A cobertura do credito aberto sera feita com a anula9ao parcial da seguinte dota9ao do or9amento vigente: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.07 - Setor de Educa92o Compensatdria 12.367.0016.2035 -Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.13.00 (242)- Obriga9oes Patronais.............................................. TOTAL..................................................................................................... R$ 29.600.00 ,R$ 29.600,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de dezembro de 2021. isabelx:ristina esc orce Prefeita'Municipal de Poi ipeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado^puBIicaclo no local de costume na data supra i CAMARA MUMICIPAL DE rCMFEiA a 1 6 OEZ 2021 Diretora da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09