norma nº 5786/2021

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO Nº 5.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Recebe, mediante transferência da Câmara Municipal e incorpora ao Patrimônio
da Prefeitura Municipal, os bens móveis que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, mediante transferência da
Câmara Municipal, os seguintes bens móveis declarados inservíveis pelo Ato da Mesa Diretora da
Câmara Municipal nº 12, de 15 de dezembro de 2021, conforme segue:
Patrimônio nº | Descrição do Bem Data de Valor (R$)
114 Mesa em cerejeira (100x80x60x70) 20/09/1985 700,00
115 Mesa em cerejeira (100x80x60x70) 20/09/1985 700,00
116 Mesa em cerejeira (100x90x63x70) 20/09/1985 700,00
117 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
118 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
119 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
120 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
121 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
122 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
123 Escrivaninha 80x60cm almofadada [20/09/1985 315,00
124 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
125 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
126 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
127 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
129 Tribuna almofadada 20/09/1985 805,00
261 Placa em aço inox com o desenho do brasão 01/02/1995 129,50
597 Divisória cerejeira com vidros 7,90 metros linear 24/04/2006 1.168,50
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2021.
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a Maria Ricg ayres
Diretora da Secretaria do Gabinete