norma nº 12/2021

Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
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Ato da Mesa nº 12, de 15 de dezembro de 2021
Desincorpora bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e determina a
transferência para a Prefeitura Municipal de Pompeia.
A Mesa da Câmara Municipal de Pompeia, no uso de usas atribuições, resolve:
Art. 1º Ficam desincorporados do patrimônio da Câmara Municipal de Pompeia os bens móveis
classificados inservíveis abaixo relacionados:
Patrimônio nº | Descrição do Bem Data de aquisição Valor (R$)
114 Mesa em cerejeira (100x80x60x70) 20/09/1985 700,00
115 Mesa em cerejeira (100x80x60x70) 20/09/1985 700,00
116 Mesa em cerejeira (100x90x63x70) 20/09/1985 700,00
117 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
118 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
119 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
120 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
121 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
122 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
123 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
124 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
125 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
126 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
127 Escrivaninha 80x60cm almofadada 20/09/1985 315,00
129 Tribuna almofadada 20/09/1985 805,00
261 Placa em aço inox com o desenho do brasão colorido 01/02/1995 129,50
597 Divisória cerejeira com vidros 7,90 metros linear 24/04/2006 1.168,50
Art. 2º Fica determinada a transferência dos bens móveis de que trata o artigo 1º para a Prefeitura
Municipal de Pompeia.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pompeia, 15 de dezembro de 2021.