norma nº 5790/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova a Resoli^ao n° 15/2021 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que
dispoe sobre transferencia de recursos or^amentarios dentro da mesma categoria de
programa^ao.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Pica aprovada a Resolu^o n° 15, de 20 de dezembro de 2021, do Departamento de Higiene
e Saiide de Pompeia, que dispoe sobre transferencia de recursos or^amentarios dentro da mesma categoria
de programa9ao, nos termos do art. 6° da Lei Municipal n° 2.948, de 8 de dezembro de 2020, no valor de
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com credito na dota^o abaixo especificada:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.02 - F.M.S.- Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055- 1 -Contributes
TOTAL...........................................................................
R$ 110.000.00
R$ 110.000,00
Art. 2°. Para atender ao credito criado no artigo anterior serao utilizados recursos tendo como base
o art. 6° da Lei Municipal n° 2.948, de 8/12/2020, da seguinte dota^o or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.02 - F.M.S.-Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume R$ 110.000.00
TOTAL R$ 110.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de dezembro de 2021.
D
ISABEL CRISTINA ESC ORCE
PrefeltqJVlunicipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
cAmara municipal oe fcmfeia
[AmNmna Ric^ Cawfes
Diretora da Secretaria do Gabinete o 3 m mi
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09