norma nº 5791/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova a Resoli^ao n° 16/2021 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que
dispSe sobre transferencia de recursos or9amentarios dentro da mesma categoria de
programa9ao.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu9ao n° 16, de 23 de dezembro de 2021, do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia, que dispoe sobre transferencia de recursos or9amentarios dentro da mesma categoria
de programa9ao, nos termos do art. 6° da Lei Municipal n° 2.948, de 8 de dezembro de 2020, no valor de
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com credit© nas dota9oes abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Aut&rquicas - DHS
03.02.02 - F.M.S. -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
33 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica..
TOTAL.............................................................................................................................
..R$ 10.000,00
R$ 100.000.00
R$ 110.000,00
Art. 2°. Para atender ao credito criado no artigo anterior serao utilizados recursos tendo como base
o art. 6° da Lei Municipal n° 2.948, de 8/12/2020, das seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Aut&rquicas -DHS
03.02.02 - F.M.S.- Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontoldgica
30 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material, Bern ou Serv. p/Distribui9ao Gratuita....R$ 100.000,00
31 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Fisica.
TOTAL...........................................................................................................................
R$ 10.000.00
R$ 110.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de dezembro de 2021.
ABE^gWSTINA ESCORCE
PrefeitjLMupicipal dejfompeia
IS
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09