norma nº 5792/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Dispoe sobre o valor da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli￾ME, permissionaria do Service Municipal de Transporte Coletivo de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^oes legais e.
Considerando que a atualiza9ao do pre90 da passagem e o unico meio capaz de assegurar
a continuidade do servi9o prestado pela Empresa Circular de Pompeia aos usuarios;
D E C R E T A:
Art. 1°. O valor da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME,
permissionaria do Servi90 Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia, a partir do dia 17 de
Janeiro de 2022, sera de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos).
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor em 17 de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Janeiro de 2022.
ISABELXRISTINA ESCORCE
Prefeita MunicipalJ
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCI5IFEIA
Diretora da Secretaria dcrGabinete
J Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09