norma nº 5800/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.800, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Designate do responsavel pelo Controle Intemo da Prefeitura Municipal de
Pompeia durante o exercicio de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica designada a servidora publica municipal Jandira dos Santos Souza como
responsavel pelo Controle Intemo da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo periodo de 1° de
Janeiro a 31 de dezembro de 2022, com base no artigo 38 da Lei Organica do Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo - Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da
Constitui9ao Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei
Municipal n° 2.576, de 30 de dezembro de 2014.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Janeiro de 2022.
STINA ESCORCE
Prefeita ticipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Diretora da/Secretaria db'Gabinete i im
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09