norma nº 5801/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.801, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Designagao do responsavel pela Supervisao e Fiel Cumprimento do Roteiro de
Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo durante o exercicio de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica designado o servidor publico municipal Paulo Roberto Gumieiro como
responsavel pela Supervisao do Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da
Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de S3o Paulo, durante
o exercicio de 2022.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Janeiro de 2022.
STINA ESCORCE
icipal de Pompeia
IS
Prefer
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
Diretora da Secretana do Gabinete
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09