norma nº 5802/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.802, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Designate de representante da Administrate) para acompanhar e fiscalizar a
executo dos Contratos referentes a Aquisito de Bens a serem firmados
durante o exercicio de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais.
DECRET A:
Art. 1°. Fica designada o servidor municipal Antonio Oliveira de Amorim como
representante da Administrato, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a executo dos Contratos referentes a Aquisito
de Bens a serem firmados durante o exercicio de 2022.
§ 1°. A representante da Administrate anotara, em registro proprio, todas as
ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execute dos Contratos.
§ 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adoto de medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Janeiro de 2022.
S^BEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
l:
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE FCHFEi'A
Diretora da Secretaria do Gabinete 1 2 JAN 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br