norma nº 5806/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.806, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Fixa os valores do metro quadrado de terrenes e edifica9oes para efeito de
lantpamento do IPTU referente ao exercicio de 2022 e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais.
DECRETA:
Art. 1°. Os valores do metro quadrado de TERRENO, para efeito de incidencia do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Urbana referente ao exercicio financeiro de 2022, sao os seguintes:
CLASSIFICACAO
DISTRITO INDUSTRIAL
CLASSIFICACAO VILA
DE PAUL6POLIS
CLASSIFICACAO
DISTRITO DA SEDE
1 =R$ 12,55 11 =R$ 12,55 14 = R$ 4,25
2 = R$ 25,65 12 = R$ 18,65
3 = R$ 38,78 13 = R$ 5,94
4 = R$ 52,52
5 = R$ 63,85
6 = R$ 78,98
7 = R$ 92,66
8 = R$ 105,19
9 = R$ 129,32
10 = R$ 131,78
CLASSIFICACAO
AREA URBANA COM
CARACTERISTICA RURAL
CLASSIFICACAO
CHACARAS URBANAS
15 = R$ 9,32 16 = R$ 2,65
Art. 2°. Os valores do metro quadrado de EDIFICACOES para efeito de incidencia do
Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e caracteristicas da construipao, sao os
seguintes:
CLASSIFICACAO
MADEIRA
CLASSIFICACAO
ALVENARIA
1 = R$ 111,58 6 = R$ 54,71
2 = R$ 88,72 7 = R$ 43,86
3= R$ 78,13 8 = R$ 32,52
4 = R$ 66,78 9 = R$ 10,64
5= R$ 54,71 10 = R$ 8,17
Uso do Im6vel: Residencial, Comercial, Industrial e Servi9os.
www.pompeia.sp.gov.br .444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.806/2022
Art. 3°. O enquadramento das edificafoes nas classifica9oes dispostas no artigo 2° deste
Decreto far-se-a em aten9ao as seguintes caracteristicas:
LUXO = Constru9oes isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependencias completas, riqueza do
material empregado e preocupa9ao arquitetonica;
BOA = Constru9oes isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo, dependencias completas, boa
qualidade do material empregado e preocupa9ao arquitetonica;
MEDIA = Constru9oes isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependencias incompletas,
material empregado de razoavel qualidade;
SIMPLES = Constru96es conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente, sem dependencias,
material empregado de qualidade simples;
PRECARIA = Constru9des conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependencias, material
empregado de baixa qualidade.
Art. 4°. Nas edifica9oes mistas, alvenaria/madeira, o enquadramento na classifica9ao far-se-a
em aten9ao a preponderancia do uso da area edificada.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1° de
janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de janeiro de 2022.
IS RISTINA ESCORCE
PrefeitaTtfumcipal de Pom£$la
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
■t
a Ric^/ ayres cAmara municipal de fcmpeia
Diretora da Secretaria d< abinete
1 2 JAN 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09