norma nº 5807/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE -
POMPEIA
DECRETO N° 5.807, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece pre^os publicos de services e bens municipals para o exercicio de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais,
D E C R E T A:
Art. l.° Os pre90s publicos de servi90s e bens municipais colocados a disposi9ao da popula9ao
serao cobrados dos peticionarios e usuarios no ato da concessao, nos termos da Lei Municipal n° 1.175,
de 27 de dezembro de 1983, e da Lei Municipal n° 1.958, de 30 de novembro de 2001, obedecendo a
seguinte tabela, a partir de 1° de Janeiro de 2022:
1 VEICULOS E MAQUINAS R$
1.1 Trator de esteira, por bora 207,00
1.2 Pa carregadeira, por bora 219,00
1.3 Retroescavadeira, por bora 219,00
1.4 Motoniveladora, por bora 332,00
1.5 Ro9adeira, por bora 118,00
1.6 Trator agricola, com equipamentos, por bora 106,00
1.7 Trator agricola, com pa carregadeira, por bora 174,00
1.8 Transporte de terra, materiais e bens moveis, por caminhao no Municipio 87,00
1.9 Transporte de terra mista 87,00
1.10 Caminhao basculante e prancha, por bora 175,00
1.11 Escavadeira 290,00
2 PROTOCOLO R$
2.1 Requerimento de qualquer natureza 62,00
2.2 Habite-se 207,00
2.3 Vistoria 207,00
2.4 Desmembramento de terreno, por imovel 75,00
2.5 Copia reprografica (xerox) - por unidade 1,10
2.6 Memorial Funcional 207,00
2.7 Desarquivamento de processo 62,00
3 CEMITERIOS R$
3.1 Cameiro temporario, periodo de ate cinco anos - Pompeia 207,00
3.2 Cameiro perpetuo simples - a vista 1.813,00
3.3 Cameiro perpetuo simples - 12 (doze) parcelas 2.019,00
3.4 Cameiro perpetuo simples- 24 (vinte e quatro) parcelas 2.179,00
3.5 Cameiro perpetuo duplo - a vista 2.524,00
Cameiro perpetuo duplo - 12 (doze) parcelas_______ 2.739,00
Cameiro perpetuo duplo - 24 (vinte e quatro) parcelas
3.6
3.7 3.002,00
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3.8 Jazigo - A vista 12.822,00
3.9 Jazigo - 12 (doze) parcelas 13.727,00
3.10 Jazigo - 24 (vinte e quatro) parcelas 14.936,00
3.11 Terreno para edificagao de jazigo - a vista 3.952,00
Terreno para edificagao de jazigo - 12 (doze) parcelas_______ 4.230,00
Terreno para edificagao de jazigo - 24 (vinte e quatro) parcelas
3.12
3.13 4.625,00
3.14 Transferencia de titularidade de carta de posse 207,00
3.15 Exumagao de restos mortais para traslado 149,00
3.16 Cameiro temporario, penodo de ate cinco anos - Paulopolis 118,00
3.17 Cameiro perpetuo simples- Paulopolis - a vista 900,00
Cameiro perpetuo simples - Paulopolis - 12 (doze) parcelas_______ 988,00
Cameiro perpetuo simples - Paulopolis - 24 (vinte e quatro) parcelas
3.18
3.19 1.126,00
3.20 Cameiro perpetuo duplo - Paulopolis - a vista 1.415,00
Cameiro perpetuo duplo - Paulopolis - 12 (doze) parcelas______________ 1.497,00
Cameiro perpetuo duplo - Paulopolis - 24 (vinte e quatro) parcelas_______
Terreno para edificagao de jazigo - Paulopolis - a vista_________________
Terreno para edificagao de jazigo - Paulopolis - 12 (doze) parcelas_______
Terreno para edificagao de jazigo - Paulopolis - 24 (vinte e quatro) parcelas
3.21
3.22 1.642,00
3.23 1.818,00
3.24 1.870,00
3.25 2.115,00
3.26 Transferencia de titularidade de carta de posse - Paulopolis 112,00
4 UTILIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS R$
4.1 Veiculo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia 428,00
4.2 Bancas ou barracas, por dia 338,00
4.3 Comercializagao de moveis em pragas, passeios ou vias publicas, por dia 993,00
4.4 Parques de diversao e circos, por dia 710,00
4.5 Paineis publicitarios, por quinzena 159,00
4.6 Propaganda de promogoes artisticas e de rodeios mediante carros de som, por dia 126,00
4.7 Salao de Festas do Centro de Lazer JK= Aniversario 338,00
4.8 Salao de Festas do Centro de Lazer JK= Casamento 849,00
Salao de Festas do C.Comunitario de Paulopolis - Aniversario________ 132,00
Salao de Festas do C.Comunitario de Paulopolis - Casamento________
Salao de Festas do C.Comunit&rio do Jardim Jose Januario - Aniversario
4.9
4.10 251,00
4.11 171.00
4.12 Salao de Festas do C.Comunitario do Jardim Jose Januario - Casamento 422,00
4.13 Ginasio de Esportes de Paulopolis -Casamento 422,00
4.14 Ginasio de Esportes de Paulopolis -Aniversario 184,00
4.15 Ginasio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelao) - Aniversario 560,00
4.16 Ginasio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelao) -Casamento 1.693,00
4.17 Ginasio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelao) — Outros Eventos 4.933,00
4.18 Arena de Esportes e Eventos - Aniversario 849,00
4.19 Arena de Esportes e Eventos -Casamento 2.265,00
4.20 Arena de Esportes e Eventos - Outros Eventos 5.551,00
4.21 Recinto “Mario Zapparolli” - por dia 1.415,00
5 ABERTURA, ALTERACAO E CANCELAMENTQ DE INSCR. MUNICIPAL R$
5.1 Requerimento 62,00
5.2 Taxa de localizaqao de estabelecimento 87,00
5.3 Taxa de funcionamento em Horario Normal 87,01
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5.4 Taxa de funcionamento em Horario Especial:
De segunda a sexta-feira - das 18 as 8 horas 264,00
Sabados - das 12 as 24 horas 189,00
Domingos e feriados 264,00
6 CORTE E PODA DE ARVORE R$
6.1 Requerimento - corte e/ou poda 62,00
Par£grafo unico. Tratando-se de solicitajpao de local publico, aduzida por estabelecimento de
ensino do municipio para realizatjao de eventos culturais, festas tipicas ou formaturas, o pre?© sera de
R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais).
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1° de
Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de Janeiro de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
PrefeJtaMmiicipal de Por^peia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Diretora da Secretana d(/Gabinete
es
CAMARA MUNICIPAL DE FCMPEIA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09