norma nº 5817/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.817, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza a devolu^iio do Box 5 localizado no Minishopping Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, e
Considerando o Process© Administrativo n° 01907/2021 no qual Fernando Boschi Martins,
proprietario da empresa Ruraltec Planejamento e Assistencia Agropecu&ria Ltda. requereu
devolu9ao do Box 5 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, 197, por ele
utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 5.485, de 28 de fevereiro de 2020;
Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao anteriores a
permissao de uso;
Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica autorizada a devolu9ao do Box 5 localizado no Minishopping Pompeia, situado na
Rua Getulio Vargas, 197, requerida pelo proprietario da empresa Ruraltec Planejamento e Assistencia
Agropecu&ria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 54.726.419/0001-54, e a formaliza9ao da rescisao
do Contrato.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao
Art. 3°. Fica revogado o Decreto n° 5.485, de 28 de fevereiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2022.
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RISTINA ESCORCE
Prefeitajyhmicipal de Pqmpeia
IS.
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
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CAMARA MUNICIPAL DE FCMPEIA
Diretora da Secretaria do Gabinete
1 2 JAN mi
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09