| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5822 / 2022 |
| Date | 2022-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.049, de 21 de janeiro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.822, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Dispde sobre abertura de crlditos adicionais, especial e suplementar, no or^amento do Departamento de Higiene de Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.049, de 21 de Janeiro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto no orfamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credit© adicional especial no valor de R$ 425.894,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e quatro reais), de conformidade com a Lei n° 3.049, de 21 de Janeiro de 2022, com as seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS -DHS 03.02.09 - Servi90 de Aten9do Especializada 10.302.0042.1050 -Estrutura^o da Rede Municipal de Saude 3.3.95.48.00-1 - Outros Auxilios Financeiros aPessoaFisica ...R$ 50.000,00 4.4.90.52.00 - 5 - Equipamento e Material Permanente R$ 209.294,00 10.302.0042.2073 - Manuten9&o das A95es/Atividades/Servi90s da Aten9§o Especializada 3.3.90.39.00.10.302.0042.2073 - 5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.13 - Manuten9&o das A90es de Enfrentamento k COVID-19 R$ 6.600,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000.00 3.3.90.30.00.10.305.0027.2060-1 -Material de Consume...................................... 3.3.90.30.00.10.305.0027.2060 - 5 -Material de Consume...................................... 3.3.90.39.00.10.305.0027.2060 -1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica 3.3.90.39.00.10.305.0027.2060-5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL........................................................................................................................ R$ 425.894,00 Art. 2°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 1° serii feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 209.294,00 (duzentos e nove mil e duzentos e noventa e quatro reais), e o restante, no valor de R$ 216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.09 - Servi90 de Aten9iio Especializada 10.302.0042.2073 - Manute^So das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9&o Especializada 3.3.90.30.00.10.302.0042.2073 - 1 -Material de Consume......................................... 03.02.11 - Manuten93o das A98es/Atividades de Vigildncia em Saude 84- 3.1.90.11.00.10.305.0043.2075-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 85- 3.1.90.11.00.10.305.0043.2075-5 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil....r.R$ 86.600.0* R$ 50.000,00 R$ 80.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.822/2022 R$ 216.600,00 .R$ 209.294.00 SUBTOTAL.................. Excesso de Arrecada9ao. TOTAL......................... R$ 425.894,00 Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 351.213,00 (trezentos e cinquenta e um mil e duzentos e treze reais) na seguinte dota9ao or9amentaria: 03 - ADMINISTRACAO indireta 03.02 - ENTEDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.03 - Aten9&o Primiria em Saude 10.301.0041.1050 -Estruturasao da Rede Municipal em Saude 22-4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 5 -Equipamento e Material Permanente TOTAL............................................................................................................. R$ 351.213.00 ,R$ 351.213,00 Art. 4°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 351.213,00 (trezentos e cinquenta e um mil e duzentos e treze reais). Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de Janeiro de 2022. ISABEI^RISTINA ESCORCE PrefeitaMtmicipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra ic: Diretora da Secretaria doTrabinete CAMARA MUNICIPAL DE FCMPEIA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br