| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5830 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 930.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.060, de 16 de fevereiro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.830, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispde sobre a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 930.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.060, de 16 de fevereiro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiipdes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto no orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), de conformidade com a Lei n° 3.060, de 16 de fevereiro de 2022, nas seguintes dotafoes or9amentarias: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 -Administrate 10.122.0040.1050 -Estruturato da Rede Municipal de Saude 01-4.4.90.52.00.10.122.0040.1050- 1 - Equipamento e Material Permanente R$ 350.000,00 03.02.03 -Atento Prim&ria em Saude 34 - 3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 200.000,00 03.02.09 - Service de Atento Especializada 76 - 3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-1- Outros ServiQos de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 300.000,00 03.02.11 -Vigilancia Epidemioldgica 106-3.3.90.30.00.10.305.0027.2060-1 -Material de Consume...................................... 108-3.3.39.00.00.10.305.0027.2060-1 -Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL............................................................................................................................ ,R$ 50.000,00 R$ 30.000.00 ,R$ 930.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° serd feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecadato da Administrate Indireta no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicato. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de fevereiro de 2022. ISABEHCC A ESCORCE Prefeita Municipal^ Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DEPCuiFEiA 1 8 FkS'ZUfZ Diretora da Secretaria do Gabinete —jBvm Recebido. CNPJ: 44.483.444/0001-09